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QUE É? APMF - Associação de Pais, Mestres e Funcionários, e similares, - pessoa jurídica de direito privado, é um órgão de representação dos pais e profissionais do estabelecimento, não tendo caráter político partidário, religioso, racial e nem fins lucrativos, não sendo remunerados os seus Dirigentes e Conselheiros, sendo constituído por prazo indeterminado.
DOCUMENTOS
EXIGIDOS
Para que a APMF possa receber recursos financeiros de órgãos municipais, estaduais, federais e até internacionais é necessário que ela apresente os seguintes documentos:
· Estatuto registrado em cartório de títulos e documentos – Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
· Ata da Eleição da Diretoria Atual, registrado em Cartório.
· Cartão de Inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ.
· Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado.
· Lei de Utilidade Pública.
· Certidão Negativa de Débito do INSS.
· Declaração de Imposto de Renda
· DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Financeiros
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