A LDBEN nº 9394/96, a Deliberação nº 02/00,
do C.E.E. e a Resolução nº 1860/2002, da SEED,
determinam a responsabilidade dos estabelecimentos de ensino
quanto ao registro de diplomas e certificados. Para tanto,
foi desenvolvido pela Companhia de Informática do Paraná(CELEPAR),
com a colaboração do DIE/CDE/Setor de Registro de Diplomas, o Programa
de Registro Descentralizado de Diplomas e Certificados.
O acesso a este programa é restrito às escolas
cadastradas na SEED/DIE/CDE/Setor de Registro de Diplomas.