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RESOLUÇÕES DO CONTRAN

RESOLUÇÃO
DATA
ASSUNTO
141
03.10.02
Dispõe sobre o uso, a localização, a instalação e a operação de aparelho, de equipamento ou de qualquer outro meio tecnológico para auxiliar na gestão do trânsito e dá outras providências.
136
02.04.02
Dispõe sobre os valores das multas de infração de trânsito.
135
02.04.02
Aprova o Regimento das Câmaras Temáticas.
134

02.04.02

Revoga a Resolução nº 782, de 29 de junho de 1994, do CONTRAN, que institui o Documento Provisório, que substitui a título precário, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

133

02.04.02

Revoga a Resolução CONTRAN nº122, de 14 de fevereiro de 2001, que acrescenta parágrafo ao art. 3o da Resolução no 765/93 CONTRAN, estabelecendo a faixa dourada na Carteira Nacional de Habilitação.

132

02.04.02

Estabelece a obrigatoriedade de utilização de película refletiva para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga em circulação.

130

02.04.02

Dispõe sobre a competência do Denatran para propor programas e projetos destinados a atribuir maior segurança e confiabilidade ao Certificado de Registro de Veículo - CRV e ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV.

129

06.08.01

Estabelece os requisitos de segurança e dispensa a obrigatoriedade do uso de capacete para o condutor e passageiros do triciclo automotor com cabine fechada, quando em circulação somente em vias urbanas.

128

06.08.01

Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga.

127

06.08.01

Altera o inciso I do artigo 1o da Resolução no 56, de 21 de maio de 1998 - CONTRAN, e substitui o seu anexo.

126

06.08.01

Altera as cores predominantes do Certificado de Registro de Veículo - CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV.

125

14.02.01

Prorroga o prazo estabelecido no art. 3o da Resolução no 79/98 – CONTRAN

124

14.02.01

Estabelece normas relativas à alienação fiduciária de veículos automotores e dá outras providências.

123

14.02.01

Prorroga o prazo estabelecido no Parágrafo único do art. 5o da Resolução 820/96 – CONTRAN

122

14.02.01

Faixa dourada - publicada em 06/04/2001

121

14.02.01

Altera o Anexo da Resolução no 66/98 - CONTRAN, que institui tabela de distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito

120

14.02.01

Dispõe sobre o Projeto Educação e Segurança no Trânsito - publicada em 18/04/2001

119

26.07.00

Suspende a vigência da Resolução no 105/99 - CONTRAN

118

26.07.00

Prorroga o prazo estabelecido no art. 3o da Resolução no 79/98 - CONTRAN

117

26.07.00

Prorroga o prazo estabelecido no Parágrafo único do art. 5o da Resolução 820/96 - CONTRAN

116

05.05.00

Revoga a Resolução CONTRAN 506/76

115

05.05.00

Proíbe a utilização de chassi de ônibus para transformação em veículos de carga

114

05.05.00

Acrescentar Parágrafo único ao art. 4o da Resolução no 104/99-CONTRAN

113

05.05.00

Acrescentar Parágrafo 4o ao art. 1o da Resolução no 11/98-CONTRAN.

112

05.05.00

Prorroga o prazo estabelecido no art. 4o da Resolução no 105/99, e dá outras providências

111

24.02.00

Prorroga o prazo estabelecido no art. 3o da Resolução no 79/9

110

24.02.00

Fixa o calendário para renovação do Licenciamento Anual de Veículos e revoga a Resolução CONTRAN no 95/99

109

21.12.99

Trata da homologação dos equipamentos, aparelhos ou dispositivos para exames de alcoolemia (etilômetros,etilotestes ou bafômetros)

108

21.12.99

Dispõe sobre a responsabilidade pelo pagamento de multas.

107

21.12.99

Suspende a vigência da Resolução no 84/98

106

21.12.99

Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos municipais rodoviários e de trânsito ao Sistema Nacional de Trânsito

105

21.12.99

Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivos de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga

104

21.12.99

Dispõe sobre tolerância máxima de peso bruto de veículos

103

21.12.99

Prorroga o prazo para a entrada em vigor do disposto no art. 1o da Resolução no 87, de 04 de maio de 1999, que alterou a Resolução no 14/98-CONTRAN

102

31.08.99

Dispõe sobre a tolerância máxima de peso bruto de veículos

101

31.08.99

Suspensão da vigência da Resolução no 84/98-CONTRAN que estabelece forma e periodicidade referente a Inspeção Técnica de Veículos - ITV

100

31.08.99

Prorroga os prazos estabelecidos nos arts. 3o da Resolução no 79/98 e 6o da Resolução no 81/98 – CONTRAN

99

31.08.99

Prorroga o prazo de substituição das placas de identificação dos veículos

98

14.07.99

Acresce parágrafos aos arts. 10 e 30 da Resolução no 50/98 – CONTRAN

97

14.07.99

Dispõe sobre a utilização do percentual dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres ( DPVAT ), destinados ao órgão Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito pelo parágrafo único do art. 78 do Código de Trânsito Brasileiro

96

14.07.99

Altera os itens 4.1 das Diretrizes para estabelecimento do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARIs e 7 das Diretrizes para estabelecimento do Regimento Interno dos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE.

95

revogada

Fixa o Calendário de Licenciamento anual de veículos para todo território nacional

94

04.05.99

Estabelece modelo de placa para veículos de representação

93

04.05.99

Altera o art. 10 e revoga os arts. 11 e 13, todos da Resolução no 50/98-CONTRAN, que trata sobre processo de habilitação de condutores de veículos

92

04.05.99

Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro

91

04.05.99

Dispõe sobre os Cursos de Treinamento Específico e Complementar para Condutores de Veículos Rodoviários Transportadores de Produtos Perigosos

90

04.05.99

Prorroga o prazo para expedição da Carteira Nacional de Habilitação

89

04.05.99

Altera a Resolução no 74/98, que regulamenta o credenciamento dos serviços de formação e processo de habilitação de condutores de veículos

88

04.05.99

Estabelece modelo de placa para veículos de representação e dá outras providências

87

04.05.99

Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências

86

04.05.99

Trata da utilização do radar portátil avaliador de velocidade pela fiscalização de trânsito

85

04.05.99

Dispensa os tripulantes de aeronaves do exame de aptidão física e mental necessário à obtenção ou à renovação periódica da Carteira Nacional de Habilitação-CNH

84

19.11.98

Estabelece normas referentes a Inspeção Técnica de Veículos - ITV

83

19.11.98

Reconhece o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER como o Órgão Executivo Rodoviário da União

82

19.11.98

Dispõe sobre a autorização, a título precário, para o transporte de passageiros em veículos de carga

81

19.11.98

Disciplina o uso de medidores da alcoolemia e a pesquisa de substâncias entorpecentes no organismo humano, estabelecendo os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes

80

19.11.98

Dispõe sobre os exames de aptidão física e mental e os exames de avaliação psicológica

79

19.11.98

Estabelece a sinalização indicativa de fiscalização

78

19.11.98

Trata das normas e requisitos de segurança para a fabricação, montagem e transformação de veículos

77

19.11.98

Estabelece os procedimentos para o cadastramento de veículos no RENAVAM, a emissão do Certificado de Segurança Veicular-CSV e a comprovação de atendimento dos requisitos de segurança veicular

76

19.11.98

Altera a redação do art. 2o , § 2 o da Resolução no 68/98-CONTRAN e substitui o seu Anexo III

75

19.11.98

Estabelece os requisitos de segurança necessários a circulação de Combinações para Transporte de Veículos - CTV

74

19.11.98

Regulamenta o credenciamento dos serviços de formação e processo de habilitação de condutores de veículos

73

19.11.98

Estabelece critérios para aposição de inscrições, painéis decorativos e películas não refletivas nas áreas envidraçadas dos veículos

72

19.11.98

Altera o Anexo da Resolução no 17/98, que estabelece procedimentos de informação sobre o condutor do veículo, no momento da infração

71

23.09.98

Altera o § 1o do art. 3o e os Anexos I, II e III da Resolução no 765/93-CONTRAN, e dá outras providências

70

revogada

Dispõe sobre curso de treinamento específico para condutores de veículos rodoviários transportadores de produtos perigosos

69

23.09.98

Revoga a Resolução no 47, de 21 de maio de 1998, que define as características e estabelece critérios para o reboque de carretas por motocicletas

68

23.09.98

Requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga- CVC

67

23.09.98

Concede prazo para regularização da habilitação dos condutores de veículos a que se refere o art. 144, do Código de Trânsito Brasileiro-CTB

66

23.09.98

Institui tabela de distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito

65

23.09.98

Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito

64

23.09.98

Altera a composição dos Conselhos Estaduais de Trânsito-CETRANs, do Conselho de Trânsito do Distrito Federal-CONTRANDIFE e das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações-JARIs

63

21.05.98

Disciplina o registro e licenciamento de veículos de fabricação artesanal

62

21.05.98

Estabelece o uso de pneus extralargos e define seus limites de peso

61

21.05.98

Esclarece os artigos 131 e 133 do Código de Trânsito Brasileiro que trata do Certificado de Licenciamento Anual

60

21.05.98

Dispõe sobre a permissão de utilização de controle eletrônico para o registro do movimento de entrada e saída e de uso de placas de experiência pelos estabelecimentos

59

21.05.98

Dispõe sobre a notificação de infrações de trânsito dos veículos pertencentes a sociedades de arrendamento mercantil

58

21.05.98

Estabelece normas gerais do curso de reciclagem para infratores do Código de Trânsito Brasileiro

57

21.05.98

Estabelece normas gerais para curso de capacitação de condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros

56

21.05.98 

Disciplina a identificação e emplacamento dos veículos de coleção

55

21.05.98

Acresce a disciplina de Meio Ambiente e Cidadania na modalidade de ensino a distância do curso de formação de condutores de veículos de transportes escolares

54

21.05.98

Dispõe sobre a penalidade de suspensão do direito de dirigir

53

21.05.98

Estabelece critérios em caso de apreensão de veículos e recolhimento aos depósitos

52

revogada

Disciplina o uso de medidores da alcoolemia e a pesquisa de substâncias entorpecentes no organismo humano e dá outras providências

51

21.05.98

Dispõe sobre os exames de aptidão física e mental e os exames de avaliação psicológica

50

21.05.98

Estabelece os procedimentos necessários para o processo de habilitação, normas relativas à aprendizagem, autorização para conduzir ciclomotores e os exames de habilitação

49

21.05.98

Disciplina a inscrição de dados técnicos em veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros

48

21.05.98

Estabelece requisitos de instalação e procedimentos para ensaios de cintos de segurança

47

revogada

Define as características e estabelece critérios para o reboque de carretas por motocicleta

46

21.05.98

Estabelece os equipamentos de segurança obrigatórios para as bicicletas

45

21.05.98

Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos

44

21.05.98

Dispõe sobre os requisitos técnicos para o encosto de cabeça

43

21.05.98

Complementa a Resolução nº 14/98, que dispõe sobre equipamentos de uso obrigatório nos veículos automotores

42

21.05.98

Dispõe sobre os equipamentos e materiais de primeiros socorros de porte obrigatório nos veículos

41

revogada

Estabelece os procedimentos para o cadastramento de veículos no RENAVAM e emissão do Certificado de Segurança

40

revogada

Estabelece os critérios para aposição de inscrições, películas, painéis decorativos ou pinturas

39

21.05.98

Estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais e sonorizadores nas vias públicas

38

21.05.98

Regulamenta o art. 86 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre a identificação das entradas e saídas de postos de gasolina e de abastecimento de combustíveis, oficinas, estacionamentos e/ou garagens de uso coletivo

37

21.05.98

Fixa normas de utilização de alarmes sonoros e outros acessórios de segurança contra furto ou roubo para os veículos automotores

36

21.05.98

Estabelece a forma de sinalização de advertência para os veículos que, em situação de emergência, estiverem imobilizados no leito viário

35

21.05.98

Estabelece método de ensaio para medição de pressão sonora por buzina ou equipamento similar

34

21.05.98

Complementa a Resolução nº 14/98 do CONTRAN, que dispõe sobre equipamentos obrigatórios para os veículos automotores

33

revogada

Regulamenta os serviços dos organismos de qualificação de trânsito e critérios de credenciamento e funcionamento dos Centros de Formação de Condutores

32

21.05.98

Estabelece modelos de placas para veículos de representação

31

21.05.98

Dispõe sobre a sinalização de identificação para hidrantes, registros de água, tampas de poços de visita de galerias subterrâneas

30

21.05.98

Dispõe sobre campanhas permanentes de segurança no trânsito

29

revogada

Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivas de trânsito dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito

28

21.05.98

Dispõe sobre a circulação de veículos nas rodovias nos trajetos entre o fabricante de chassi/plataforma, montadora, encarroçadora ou implementador final até o município de destino

27

21.05.98

Dispõe sobre a inspeção de segurança veicular

26

21.05.98

Disciplina o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros

25

21.05.98

Dispõe sobre modificações de veículos e dá outras providências

24

21.05.98

Estabelece o critério de identificação de veículos

23

21.05.98

Define e estabelece os requisitos mínimos necessários para autorização e instalação de instrumentos eletrônicos de medição de velocidade de operação autônoma

22

17.02.98

Estabelece, para efeito da fiscalização, forma para comprovação do exame de inspeção veicular

21

17.02.98

Dispõe sobre o controle, guarda e fiscalização dos formulários destinados à documentação de condutores e de veículos

20

17.02.98

Disciplina o uso de capacete de segurança pelo condutor e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados, e dá outras providências

19

17.02.98

Estabelece as competências para nomeação e homologação dos coordenadores do RENAVAM e do RENACH

18

17.02.98

Recomenda o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia, e dá outras providências

17

06.02.98

Estabelece os procedimentos de informação sobre o condutor do veículo, no momento da infração

16

06.02.98

Altera os modelos e especificações dos Certificados de Registro– CRV e de Licenciamento de Veículos – CRVL

15

06.02.98

Dispõe sobre o transporte de menores de dez anos e dá outras providências

14

06.02.98

Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências.

13

06.02.98

Dispõe sobre documentos de porte obrigatório e dá outras providências.

12

06.02.98

Estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres.

11

23.01.98

Estabelece critérios para a baixa de registro de veículos a que se refere bem como os prazos para efetivação.

10

23.01.98

Estabelece requisitos necessários à coordenação do Sistema de arrecadação de multas.

09

revogada

Estabelece sinalização indicativa de fiscalização mecânica, elétrica, eletrônica ou fotográfica dos veículos em circulação.

08

revogada

Estabelece sinalização indicativa de fiscalização mecânica, elétrica, eletrônica ou fotográfica dos veículos em circulação.

07

23.01.98

Modifica dispositivos das Resoluções 734/89, 765/93 e 828/97, que tratam da formação de condutores e dos procedimentos para a habilitação.

06

23.01.98

Revoga as Resoluções 809 e 821 do CONTRAN

05

23.01.98

Dispõe sobre a vistoria de veículos e dá outras providências

04

23.01.98

Dispõe sobre o trânsito de veículos novos nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.

03

23.01.98

Revoga a Resolução 825/96

02

revogada 

Dispõe sobre os equipamentos obrigatórios dos veículos e fixa prazo de entrada em vigor do artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro

01

23.01.98

Estabelece as informações mínimas que deverão constar do Auto de Infração de trânsito cometida em vias terrestres (urbanas e rurais)