RESOLUÇÃO NΊ. 51, DE 21 DE MAIO DE 1998

Dispõe sobre os exames de aptidão física e mental e os exames de avaliação psicológica a que se refere o inciso I, do art. 147 do Código de Trânsito Brasileiro e os §§ 3Ί e 4Ί do art. 2Ί da Lei 9.602/98.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12, Inciso I, da Lei nΊ 9.503, de 23 de setembro de 1997 que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto nΊ 2327, de 23 de setembro de 1997, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve:

Art. 1Ί Os exames de aptidão física e mental disciplinado no art. 147 do Código de Trânsito Brasileiro, seus procedimentos e critérios de credenciamento dos profissionais da área médica, obedecerão ao disposto no Anexo I desta Resolução.

Art. 2Ί Os procedimentos e os critérios de credenciamento dos profissionais de área de psicologia para realização de exames de avaliação psicológica constante do art. 2Ί da Lei 9.602, de 21 de janeiro de 1998, são os disciplinados no Anexo II desta Resolução.

Art. 3Ί Esta Resolução entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação.

RENAN CALHEIROS

Ministério da Justiça

ELISEU PADILHA

Ministério dos Transportes

LINDOLPHO DE CARVALHO DIAS - Suplente

Ministério da Ciência e Tecnologia

ZENILDO GONZAGA ZOROASTRO DE LUCENA

Ministério do Exército

LUCIANO OLIVA PATRÍCIO - Suplente

Ministério da Educação e do Desporto

GUSTAVO KRAUSE

Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e da Amazônia Legal

BARJAS NEGRI - Suplente

Ministério da Saúde

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

1 - Para obtenção da Permissão Para Dirigir os exames exigidos são:

    1. - Exame Clínico Geral
    2. - Oftalmológico
    3. - Otorrinolaringológico
    4. - Neurológico
    5. - Exames complementares ou especializados a critério médico.

2 – Quando da renovação da Carteira Nacional de Habilitação os exame exigidos são:

2.1 - Exame Clínico Geral

2.2 – Oftalmológico

2.3 – Otorrinolaringológico

2.4 – Neurológico

2.5 - Exames complementares ou especializados a critério médico.

3 – A avaliação médica será regida pelas seguintes normas:

3.1 - O candidato deverá responder a um questionário, sob pena de responsabilidade que deve conter dados e informações pessoais de relevância para o exame de aptidão física e mental.

3.2 - Anamnese - com especial atenção aos dados apontados pelo candidato no questionário.

3.3 – Exame físico – será explorada a integridade e funcionalidade de cada membro separadamente, constatando a existência de malformações, agenesias ou amputações assim como o grau da amplitude articular dos movimentos. Com relação aos membros inferiores serão efetuados medidas do comprimento, avaliação do trofismo muscular e marcha com o intuito de identificar integridade e claudicações. Na coluna vertebral avaliar deformidades que comprometam a sua funcionalidade com especial atenção aos movimentos do pescoço. Também deverão ser avaliados todos os demais sistemas, com especial ênfase nos sistemas cardiovascular, respiratório e nervoso.

3.4 - Exame Oftalmológico

3.4.1 - Mobilidade ocular intrínseca e extrínseca.

3.4.2 - Acuidade visual

3.4.3 - Campo visual

3.4.4 - Visão Cromática

3.4.5 - Visão Estereoscópica

3.4.6 – Adaptometria

3.4.7 - Fundo de Olho

3.5 -Exame Otorrinolaringológico

3.5.1 – Otoscopia

3.5.2 - Acuidade Auditiva: avaliada através da voz cochichada e ou a critério médico audiometria ou otoneurológico.

3.6 – Exame Neurológico

3.6.1 - Será avaliada a motilidade ativa, passiva e reflexa; coordenação e força muscular (dinamometria manual), sensibilidade superficial e profunda, pares cranianos; linguagem e sua compreensão e expressão.

4 – A acuidade e campo visual deverão apresentar :

4.1 - Para direção de veículos da Categoria "A"

4.1.1 - Acuidade Visual igual a 0,80=20/25(Tabela Snellen) no olho de melhor visão.

4.1.2 - Campo visual: limites satisfatórios- isóptera lateral = 140o em cada olho.

4.1.3 - O candidato a Categoria "A" portador de visão monocular que satisfizer os índices acima só poderá ser liberado para dirigir decorridos 6 meses da perda da visão, devendo o laudo médico indicar o uso de capacete de segurança com viseira protetora, sem limitação de campo visual.

    1. – Para direção de veículos da Categoria "B"
      1. - Acuidade visual igual a 0,66=20/30(Tabela Snellen) dos dois olhos
      2. - Campo visual: limites satisfatórios – isóptera horizontal = 140o em um dos olhos.
      3. - O candidato da categoria "B" portador de visão monocular, só poderá ser liberado para dirigir decorridos 6 meses da perda da visão e com:
        1. - Acuidade visual igual a 0,90=20/25 (Tabela Snellen)
        2. - Campo visual: limites satisfatórios – isóptera horizontal = 140o .

4.3 -Para direção de veículos da Categoria "C" , "D" , "E"

4.3.1 - Acuidade Visual igual a 0,66=20/30(Tabela Snellen) dos dois olhos

4.3.2 - Campo visual: limites satisfatórios – isóptera horizontal = 140o em ambos os olhos.

4.4. - Os candidatos com estrabismo poderão ser classificados na categoria "A" ou "B" com:

4.4.1 - Acuidade visual igual a 0,90=20/25(Tabela Snellen) no olho de melhor visão

4.4.2 - Campo visual = limites satisfatórios – isóptera horizontal = 140o em ambos os olhos.

5 – Da visão cromática

5.1 - O candidato deverá ser capaz de identificar as cores verde, vermelha e amarela.

6 – Do exame estereoscópico

6.1 - O candidato deverá estar dentro dos limites normais.

7 – Do exame de adaptometria

7.1 - O candidato deverá estar dentro dos limites normais.

8 – Do fundo de olho

8.1 - O candidato deverá estar dentro dos parâmetros normais.

9 – Da acuidade auditiva

9.1 – O candidato a obtenção da Permissão para Dirigir portador de deficiência auditiva igual ou superior a 40 decibéis considerado apto no exame otoneurológico só poderá dirigir veículos automotores da categoria "A" e "B".

9.2 - Os condutores de veículos automotores habilitados nas categorias "C", "D" e "E" que na renovação do exame de aptidão física e mental vierem a acusar deficiência auditiva igual ou superior a 40 decibéis estarão impedidos de dirigir veículos desta categoria.

9.3 - Quando a juízo médico, o uso de próteses auditivas corrigir até os níveis admitidos nesta resolução a deficiência da audição, o candidato à obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação poderá habilitar-se à condução de veículos automotores de qualquer categoria, nela constando a obrigatoriedade de seu uso.

10 – Da dinamometria manual

10.1 - Para candidatos à condução de veículos das categorias "A" e "B": força manual = 20 quilogramas.

10.2 - Para candidatos à condução de veículos "C", "D" e "E" : força manual = 30 quilogramas.

11- O laudo médico será parte integrante de planilha, única em todo o território nacional de acordo com modelo determinado pelo CONTRAN e distribuído pelos Departamentos Estaduais de Trânsito.

11.1 - Esta planilha terá identificação alfa numérica vinculada ao número de registro no Conselho Regional de Medicina do Médico Perito Examinador. Constam deste laudo: avaliação de aptidão física e mental e o questionário assinado.

12 – No exame de aptidão física e mental o candidato à obtenção da Permissão Para Dirigir ou renovação da carteira nacional de habilitação será considerado, segundo parecer médico:

12.1 – Apto - quando não houver contra-indicação para condução de veículos pretendida pelo candidato

12.2– Apto com restrições – quando apresentar deficiência física ou mental que restrinjam a capacidade de condução de veículo automotor de determinada categoria. Podendo a critério médico ter o tempo de validade da carteira nacional de habilitação diminuído.

12.3 – Inapto temporariamente – quando apresentar deficiência física ou mental passível de cura ou física passível de correção ou quando for comprovado uso crônico de bebidas alcoólicas.

12.4 - Inapto - quando apresentar deficiência física ou mental irreversível, que impeça a condução de veículo automotor na categoria pretendida.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13 - O exame de sanidade física e mental do candidato a condutor de veículo automotor portador de deficiência física, será realizado por Junta Médica Especial designada pelo Diretor do Departamento de Trânsito.

13.1 - A Junta Médica Especial de que trata este artigo, para fins de adaptação do veículo para o deficiente físico, deverá observar as seguintes indicações:

DEFICIÊNCIAS FÍSICAS

ADAPTAÇÃO NO VEÍCULO

  1. Amputação ou paralisia do membro inferior esquerdo (Categoria B)

  1. Veículo automático esquerdo
  2. Embreagem adaptada à alavanca de câmbio

  1. Amputação ou paralisia do membro inferior direito (Categoria B)

  1. Veículo automático direito
  2. Embreagem adaptada a alavanca de cambio
  3. Em ambos os casos acelerador a esquerda.

  1. Amputação ou paralisia dos membros inferiores (Categoria B)

  1. Veículo com transmissão automática ou modificado conforme necessidade de cada caso com todos comandos manuais adaptados
  2. Cinto pélvico-toráxico obrigatório

  1. Amputação ou paralisia do membro inferior esquerdo (Categoria A)

  1. Moto com carro lateral
  2. Câmbio manual adaptado

  1. Amputação ou paralisia do membro inferior direito (Categoria A)

  1. Moto com carro lateral
  2. Freio manual adaptado.

  1. Amputação ou paraplegia de membros inferiores (Categoria A)

  1. Moto com carro lateral
  2. Freio e cambio manuais adaptados

  1. Amputação do membro superior direito ou mão direita (Categoria B)

  1. Veículo com transmissão automática ou modificado conforme necessidade de cada caso
  2. Comandos de painel a esquerda

  1. Amputação do membro superior esquerdo ou mão esquerda (Categoria B)

  1. Veículo com transmissão automática ou modificado conforme necessidade de cada caso

  1. Casos de amputação de dedos, paralisias parciais (membros superiores ou inferiores) atrofias, defeitos congênitos não enquadra- dos acima, outros comprometimentos de pequena intensidade. (Categorias A e B)

q) Ficam a critério do Médico ou da Junta Médica Especial as exigências e adaptações.

14 - O credenciamento de novos médicos será feito pelo DETRAN de cada estado, de acordo com os critérios aqui estabelecidos.

14.1 - Médicos com dois anos de formado, no mínimo e regularmente inscritos em seus respectivos conselhos.

14.2 - Ter título de especialista em Medicina de Tráfego de acordo com as normas da Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina ou Ter concluído e sido aprovado no "Curso de Capacitação para Médico – Perito Examinador Responsável pelo Exame de Aptidão Física e Mental para Condutores de Veículos Automotores"

15 – O "Curso de Capacitação par Médico Perito Examinador Responsável pelo Exame de Aptidão Fisica e Mental para Condutores de Veículos Automotores" será regido pelas seguintes normas:

15.1 – O curso será ministrado por universidades públicas ou privadas reconhecidas pelo CONTRAN em conjunto com a associação Brasileira de Acidentes e Medicina de Tráfego participante do Conselho de Especialidades da Associação Médica Brasileira.

15.2 – O curso deverá ser reconhecido pelo CONTRAN

15.3 – Do conteúdo programático:

15.3.1 - Epidemiologia do acidente de tráfego.

15.3.2 - Causas do Acidente de Tráfego:

15.3.2.1 - Estudo básico do meio ambiente

15.3.2.2 - Fatores humanos

15.3.2.3 - Veículo / manutenção

15.3.3 - Estudo do Candidato a Motorista.

15.3.3.1 – A importância bio-psico-social do motorista

15.3.4 - Primeiros-Socorros.

15.3.5 - Patologias que interferem na condução veicular.

15.3.6 - Patologias que determinam impedimento definitivo à condução veicular.

15.3.7 - Patologias que determinam impedimento temporário à condução veicular.

15.3.7.1 - Correção do desvio patológico

15.3.7.2 - Superação funcional

15.3.7.3 - Medicamentos que impedem a condução veicular

15.3.8 - Patologias que restringem a condução veicular ( restringir no sentido de horários definidos e situações especiais).

15.3.9 - O portador de Deficiência Física:

15.3.9.1 - Critérios para habilitação de pessoas portadora de deficiência física

15.3.9.2 - O exame prático para pessoas portadora de deficiência física

15.3.9.3 - As restrições para pessoas portadora de deficiência física

15.3.10 - Próteses humanas e adaptações veiculares.

15.3.11 - Estudo psicológico dos condutores.

15.3.12 - Estudo da personalidade acidentogênica.

15.3.13 - Álcool e drogas na condição veicular.

15.3 14 - Fadiga e sonolência na condução veicular.

15.3.15 - O motorista jovem.

15.3.16 - O motorista idoso.

15.3.17 - O motorista profissional.

15.3.18 - O Exame de Aptidão Física e Mental.

15.3.19 - Critérios para Aptidão Física e Mental.

15.3.20 - Diagnósticos Preventivos nos Exames Periciais de Aptidão Física e Mental

15.3.21 - Controle de saúde pública nos exames de Aptidão Física e Mental para condutores.

15.3.22 - Legislação de Trânsito.

15.3.23 - Normas e Resoluções do CONTRAN e DETRANS.

15.3.24 - Metodologia do trabalho cientifico.

15.4 – Da carga horária: 120 horas distribuídas em 80 horas de atividade teóricas e 40 horas de atividade práticas.

15.5 – Da aprovação: ter cumprido 90% da carga horária estabelecida, apresentar trabalho de conclusão de curso e nota mínima de 7,5 na prova da avaliação final.

16 - Os profissionais já credenciados terão prazo de doze meses, a partir da entrada em vigência desta Resolução, para se enquadrarem aos novos critérios.

17 – Compete aos Departamentos Médicos dos órgãos executivos de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, com a supervisão do Conselho Federal de Medicina, a fiscalização e auditoria dos profissionais

credenciados e dos serviços médicos prestados.

18 - O preço da Avaliação da Aptidão Física e Mental será, no máximo o equivalente ao de uma consulta médica, determinado na lista de procedimentos médicos da Associação Médica Brasileira.

19 – Os locais de realização da Avaliação da Aptidão Física e Mental devem ser exclusivos para este tipo de procedimento, evitando-se o atendimento a outros tipos de pacientes.

20 - Os credenciados deverão remeter ao órgão executivo de trânsito das Unidades da Federação e do Distrito Federal até o 5Ί dia útil do mês subsequente a estatística do mês anterior conforme modelo a ser definido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.

21 – A comprovação da inadequação do serviço prestado, acarretará a punição do profissional envolvido de acordo com as normas estabelecidas pelo DETRAN.

22 – Os exames de Aptidão Física e Mental a que estão sujeitos os candidatos à obtenção da Permissão Para Dirigir ou da renovação da Carteira Nacional de Habilitação em qualquer categoria de veículo automotor são eliminatórios.

22.1 – O candidato à habilitação de condução veicular ou condutor julgado inapto no Exame de Aptidão Física e Mental a que estiver sujeito, poderá recorrer do resultado para o Conselho de Trânsito da Unidade da Federação, em primeira instância, e, para o Conselho Nacional de Trânsito em segunda e última instância.

22.2 – O recurso em cada instância deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias, a partir do conhecimento dos respectivos resultados, devendo ser devidamente instruído com informações e documentos necessários ao julgamento correspondente.

22.3 – O Exame de Aptidão Física e Mental, em grau de recurso será realizado por junta médica constituída por 3 (três) médicos, ou, quando necessário, por Junta de Saúde Especial constituída por 3 (três) profissionais da área de saúde sendo sempre um, pelo menos, com a especialidade vinculada com a causa determinante do recurso e outro um médico especialista em Medicina de Tráfego.

22.4 – A Junta Médica Especial e a Junta de Saúde Especial, de que trata o parágrafo anterior serão nomeadas pelo dirigente do órgão julgador quando não denegado o recurso.

22.5 – Quando o recorrente for beneficiário da Previdência Social na categoria laboral, a Junta Médica Especial e a Junta de Saúde Especial poderão ser integradas por um médico especializado indicado pelo órgão previdenciário ou pelo respectivo sindicato.

22.6 – A Junta Médica Especial e a Junta de Saúde Especial serão nomeadas pelo Diretor do DETRAN.

23 – Nos casos omissos, o exame de aptidão física e mental do candidato à obtenção da Permissão Para Dirigir ou do condutor de veículo automotor será realizado por Junta Médica Especial constituída por 3 (três) médicos sendo um, pelo menos, com a especialidade vinculada com a causa determinante do recurso.

ANEXO II

1 – O exame de Avaliação Psicológica deverá aferir psicometricamente as seguintes áreas de concentração de características psicológicas:

1.1 - Área Cognitiva

1.2 – Área Práxica

1.3 – Área do Equilíbrio Psíquico

2 – O candidato a Permissão Para Dirigir, portador de defeito físico, será avaliado do ponto de vista psicológico a partir de técnicas psicológicas que sejam compatíveis com a condição de cada um.

3 – A área cognitiva será avaliada através de técnicas psicológicas padronizadas e validadas para uso nacional na aferição da capacidade intelectual do candidato à Permissão Para Dirigir ou condutor.

4 – A área práxica será avaliada através de técnicas psicológicas padronizadas e validadas para uso nacional e fim de aferir as capacidades: de memorização, de atenção difusa e estímulos visuais e auditivos, de coordenação viso-motora, de dissociação e coordenação de movimentos de membros inferiores e/ou superiores.

4.1 - Nas constatações de lentidão psicomotora e outros sintomas provenientes de distúrbios das funções motoras advindos de fatores tóxico-etílicos, psicofármacos e síndromes degenerativas progressivas, o candidato a Permissão Para Dirigir ou condutor de veículo automotor deverá ser avaliado em teste de tempo de reação.

5 – A área de equilíbrio psíquico será avaliada através de técnicas psicológicas padronizadas e validadas para uso nacional com o fim de aferir os traços de personalidade tais como: estabilidade emocional, hetero e auto agressão, depressão e elação, traços de personalidade indicativos de quadros reconhecidamente patológicos, ajustamento pessoal-social e outros problemas correlatos que posam detectar contra-indicações para a segurança de trânsito.

5.1 – A entrevista psicológica deve investigar a história de vida familiar, escolar, profissional, de saúde e outros fatos julgados relevantes pelo Psicólogo Perito Examinador.

6 – Da área cognitiva

6.1 - Categorias A e B – percentil mínimo: 10

6.2 - Categorias C, D e E – percentil mínimo: 25

7 – Da área práxica

7.1 - Categorias A e B – percentil mínimo: 10

7.2 – Categorias C, D e E – percentil mínimo: 25

8 - Da área de equilíbrio psíquico

8.1 - Categorias A e B – até tetron +/- 8

8.2 – Categorias C, D e E – até tetron +/- 6

8.3 – No caso de não serem alcançados os parâmetros, exames complementares devem ser realizados para a conclusão final do laudo psicológico sumário.

9 – O laudo psicológico será único em todo território nacional de acordo com a determinação do DENATRAN, em planilha própria distribuída pelo DETRAN. Constam do laudo psicológico: sumário, a simulação dos aspectos psicológicos avaliados e a conclusão ou parecer psicológico.

10 – O candidato a Permissão Para Dirigir ou condutor de veículo automotor será considerado, segundo o parecer do psicólogo:

10.1 – APTO – quando apresentar desempenho condizente na avaliação psicológica para a condução de veículo automotor na categoria pretendida.

10.2 – APTO TEMPORARIAMENTE – quando apresentar distúrbios ou comprometimento psicológico, que esteja na atualidade, temporariamente sob controle ou em que haja probabilidade de progressão no quadro apresentado. Neste caso, definir-se-á a necessidade de ser novamente avaliado dentro do ponto de vista psicológico, fazendo constar o prazo de validade para a revalidação na C.N.H.

10.3 – INAPTO TEMPORARIAMENTE – quando apresentar alguma deficiência nos aspectos psicológicos avaliados, que sejam porém, passíveis de recuperação ou correção.

10.4 – INAPTO – quando apresentar deficiência intelectual, práxica ou desequilíbrio psicológico que esteja fora dos padrões de normalidade e de natureza não recuperável.

10.5 - O laudo da avaliação psicológica deverá ser integrado ao exame de aptidão física e mental, para que seja dado o resultado final ao candidato pelo profissional responsável pelo exame de aptidão física e mental.

10.6 – O arquivo dos resultados na Clínica deverá seguir os seguintes parâmetros:

Súmula: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Parecer Final:_________________________________

_______________________, ____/____/____.

Assinatura e Carimbo do psicólogo.

11 – Serão utilizados os seguintes instrumentos:

11.1 – Entrevista

11.2 – Testes – para análise das áreas aferidas na avaliação psicológica serão utilizados os de: inteligência geral ( área cognitiva ) com material não verbal; de personalidade ( área do equilíbrio psíquico ); de atenção difusa, memorização e coordenação psicomotora ( área práxica ).

11.3 – Técnicas de observação do comportamento do examinando durante o período de testes. .

11.4 – A devolutiva será realizada nos moldes exigidos pelo Conselho Federal de Psicologia, sendo extensiva se a problemática assim o exigir.

12 – As instalações para realização da avaliação psicológica deverão constar de:

12.1 – Sala de recepção e espera

12.2 – Sala para avaliações psicológicas coletivas

12.3 – Sala para avaliação psicológica individual e/ou entrevista

12.4 – Demais instalações exigidas pela Vigilância Sanitária

13 - Dos equipamentos técnicos necessários:

13.1 - Mesa específica para aplicação de teste miocinético

13.2 – Aparelho de avaliação da atenção difusa com estímulos visuais e auditivos

13.3 – Aparelho para avaliação de coordenação bimanual

14 – O credenciamento de psicólogos será feito pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, de acordo com os critérios aqui estabelecidos:

14.1 – Ter concluído o "Curso de Capacitação para Psicólogo Perito Examinador", ministrado por universidades públicas ou privadas reconhecidas pelo Ministério da Educação e do Desporto, de acordo com as normas dos Setores de Psicologia do Trânsito dos órgãos executivos de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, com supervisão e parceria dos Conselhos Regionais de Psicologia e dos Órgãos Representativos da classe.

14.2 - O conteúdo programático será o seguinte:

14.2.1 – Multidisciplinar :

14.2.1.1 - Psicologia do Trânsito

14.2.1.2 - Sociologia

14.2.1.3 - Medicina do Tráfego

14.2.1.4 - Engenharia de Trânsito

14.2.1.5 - Legislação

14.2.2 – Técnico-formativo: 50 ( cinqüenta ) % do conteúdo.

14.2.2.1 - Rotinas da regulamentação

14.2.2.2 - Capacitação para uso das técnicas e instrumentos exigidos na avaliação psicológica, normas e procedimentos.

14.2.2.3 - Noções básicas de: Psicologia Clínica e patologias específicas na área de incapacitação de condutores e dos aspectos psicossociais no trânsito.

14.2.2.4 - Noções básicas de metodologia de pesquisa na área.

14.3 - da carga horária: 120 horas, sendo 80 horas de atividades teóricas e 40 horas de atividades práticas.

14.4 - da aprovação: ter cumprido 90% da carga horária estabelecida, apresentar trabalho de conclusão de curso e nota mínima de 7,0 na prova de avaliação final.

14.5 - Os psicólogos já credenciados têm prazo de 2 anos para a realização do "Curso de Capacitação para Psicólogos Perito Examinador do Trânsito".

14.5.1 - O registro do Psicólogo deve estar atualizado nos Conselhos Regionais de Psicologia.

15 – O preço da avaliação psicológica será o equivalente, no máximo , ao da tabela diferencial de honorários dos psicólogos que consta no Conselho Federal de Psicologia, padronizada para o território nacional.

16 – A fiscalização será realizada de forma integrada entre os Conselhos Regionais de Psicologia e os Setores de Psicologia do Trânsito dos órgãos executivos de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal e sob a supervisão dos Conselhos Estaduais de Psicologia.

17 – Os locais de realização da avaliação dos exames deverão ser exclusivos para tal finalidade.

18 – A comprovação da inadequação dos serviços na avaliação psicológica, acarretarão no descredenciamento ,de acordo com normas legais estabelecidas pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal.