Ato Normativo
Abrangência:
Estadual
Tipo:
Resolução
Data Emissão:
22/07/2008
Orgão:
SEMA
Núm. Ato:
42
Ano:
2008
Ementa:
Estabelece critérios para a queima de resíduos em caldeiras e dá outras providências.
Documento:
RESOLUÇÃO SEMA Nº 042, DE 22 DE JULHO DE 2008<br> (D.O.E.PR. Nº 00/07/08)<br> <br> Estabelece critérios para a queima de resíduos em caldeiras e dá outras providências.<br> <br> O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 8.485, de 03 de julho de 1987 e Lei n° 10.066, de 27 de julho de 1992, pelo Decreto n° 4.514 de 23 de julho de 2001 e Decreto n° 6.358, de 30 de março de 2006,<br> Considerando o disposto na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA sob n° 237, de 19 de dezembro de 1997 e na Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMA sob nº 065, de 01 de julho de 2008;<br> Considerando os objetivos institucionais do Instituto Ambiental do Paraná – IAP estabelecidos na Lei Estadual nº 10.066, de 27 de julho de 1992, com as alterações da Lei Estadual nº 11.352, de 13 de fevereiro de 1996;<br> Considerando a necessidade de dar efetividade ao "princípio da prevenção" consagrado na Política Nacional do Meio Ambiente (artigo 2º, incisos I, IV e IX da Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981) e na Declaração do Rio de Janeiro de 1992 (Princípio nº 15);<br> Considerando o contido na Resolução CONAMA nº 316, de 29 de outubro de 2002, que dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos;<br> Considerando o disposto na Lei Estadual nº 13.806, de 30 de setembro de 2002 e Resolução SEMA nº 054, de 22 de dezembro de 2006, que definem critérios para o Controle da Qualidade do Ar;<br> Considerando o disposto na Lei Estadual nº 12.493, de 22 de janeiro de 1999 e no Decreto Estadual nº 6.674, de 03 de dezembro de 2002, que estabelecem princípios, procedimentos, normas e critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná;<br> Considerando a convenção de Estocolmo;<br> Considerando o progressivo e decorrente aumento da poluição atmosférica principalmente nas regiões metropolitanas seus reflexos negativos sobre a sociedade, a economia e o meio ambiente; as perspectivas de continuidade destas condições;<br> Considerando a necessidade de se estabelecer estratégias para o controle, preservação e recuperação da qualidade do ar;<br> <br> RESOLVE:<br> <br> Art. 1º - Estabelecer critérios, procedimentos e premissas para a Autorização Ambiental para queima de resíduos em caldeiras, bem como procedimentos operacionais, limites de emissão e critérios de desempenho e controle dos equipamentos.<br> <br> Art. 2º - Para efeito desta Resolução, considera-se:<br> Autorização Ambiental: ato administrativo discricionário pelo qual o IAP estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental de empreendimentos ou atividades específicas, com prazo de validade estabelecido de acordo com a natureza do empreendimento ou atividade, passível de prorrogação, a critério do IAP;<br> Caldeira: instalação destinada à produção de vapor de água por combustão;<br> Combustível principal: O tipo de combustível para a qual a caldeira foi projetada;<br> Descaracterização do combustível principal:<br> - por quantidade: uma mistura de resíduo com combustível principal na qual o resíduo representa uma parcela acima de 20% por peso da mistura;<br> - por poder calorífico: uma mistura de resíduo com combustível principal na qual o resíduo representa uma parcela acima de 20% do poder calorífico da mistura;<br> - por composição química: mistura de resíduo com combustível principal com teores de Cl, F, Sb, Cr, Cu, Mn, V e Sn da mistura elevados em mais de 50% relativos à composição do combustível principal;<br> - emissão: lançamento na atmosfera de qualquer forma de matéria sólida, líquida ou gasosa, ou de energia, efetuado por uma fonte potencialmente poluidora do ar;<br> - fonte potencialmente poluidora do ar: qualquer atividade, sistema, processo, operação, maquinaria, equipamentos ou dispositivos, móvel ou imóvel previstos no regulamento da Lei Estadual nº 7.109/79, que possam vir a alterar o Meio Ambiente;<br> - monitoramento contínuo: análise e registro de um ou mais parâmetros sempre que a instalação estiver em operação;<br> Poder Calorífico Inferior (PCI): O Poder Calorífico Inferior é a quantidade de energia por unidade de massa libertada na sua oxidação não sendo contabilizado o calor latente do vapor de água;<br> Poluente Orgânico Persistente (POP): Substância mencionada nos anexos A, B e C da convenção de Estocolmo;<br> Resíduo: Material sólido ou líquido destinado à queima numa caldeira junto com o seu combustível principal.<br> <br> Art. 3 - Fica proibida a queima em caldeiras dos seguintes resíduos:<br> - Lodos de estações de tratamento físico-químico de efluentes;<br> - Lodos de fossas sépticas;<br> - Resíduos que contenham Poluentes Orgânicos Persistentes (POP);<br> - Drogas ou entorpecentes, com exceção de Cannabis sativa (maconha) e cigarros;<br> - Resíduos de Saúde Grupos A, B, C, D e E;<br> - Resíduos sólidos urbanos ou domiciliares;<br> - Resíduos de agrotóxicos e domissanitários, seus componentes e afins, incluindo embalagens, solos, areias e outros materiais resultantes da recuperação de áreas ou de acidentes ambientais contaminados pelos mesmos;<br> - Resíduos radioativos;<br> - Resíduos que contenham Co, Ni, Se, Te, Pb, As, Cd, Hg ou Tl acima das seguintes concentrações (em mg/kg de resíduo):<br> <br> ELEMENTO mg/kg<br> As 1,0<br> Cd 0,5<br> Co 1,0<br> Hg 0,5<br> Ni 1,0<br> Pb 1,0<br> Se 1,0<br> Te 1,0<br> Tl 0,5<br> <br> Art. 4º - A queima de resíduos em caldeiras somente poderá ser autorizada para equipamentos que comprovem o pleno atendimento aos padrões de emissão estabelecidos para o seu combustível principal.<br> <br> Art. 5º - A queima de resíduos em caldeiras projetadas para combustíveis relacionados no artigo 21 da Resolução SEMA nº 054/06, ou em norma que venha a substituí-la, deverá ser autorizada pelo IAP, a partir de solicitação justificada pelo empreendedor.<br> <br> § 1º - As autorizações, com prazo de validade máxima de um ano, serão concedidas preferencialmente para resíduos com poder calorífico inferior – PCI acima de 2500 kcal/kg, resultantes do processo produtivo da empresa e que possam ter composição conhecida e constante e não são passíveis de renovação.<br> <br> § 2º - As autorizações poderão ser incorporadas na Licença ambiental de operação, a critério do IAP, e com base em relatório, elaborado de acordo com o anexo B, que comprove o bom desempenho do processo.<br> <br> Art. 6º - Os requerimentos de Autorização Ambiental para a atividade de queima de resíduos em caldeiras, dirigidos ao Diretor Presidente do IAP, serão protocolados, desde que instruídos na forma prevista abaixo:<br> - requerimento de Licenciamento Ambiental;<br> - cadastro de caracterização do resíduo;<br> - cópia da Licença de Operação do empreendimento gerador e do receptor do resíduo;<br> - laudo de classificação de acordo com a NBR 10.004/04 - Resíduos Sólidos – Classificação;<br> - laudo analítico da composição elementar do resíduo considerando os componentes e C, H, O, N, S, Cl, F, Hg, Tl, Co, Ni, Se, Te, As, Pb, Sb, Cr, Cu, Mn, V, Sn e H2O e de determinação do PCI;<br> - comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação Bancária) de acordo com o estabelecido na Lei Estadual no 10.233/92;<br> - Plano de Avaliação de Desempenho, conforme anexo A.<br> <br> Art. 7º - A queima de resíduos em caldeiras, projetadas para tal, deverá ser licenciada e dependerá de Plano de Controle Ambiental - PCA para a obtenção da licença de instalação, e de Relatório de Avaliação de Desempenho, de acordo com o anexo B, antes da liberação da licença de operação.<br> <br> Art. 8º - A queima de resíduos em caldeiras não poderá descaracterizar o combustível principal conforme a definição constante do artigo 2, inciso IV da presente Resolução.<br> <br> Parágrafo único - O IAP poderá aplicar, para resíduos vegetais tais como folhas, cascas ou palha, uma porcentagem de descaracterização maior do que 20%, quando estes apresentam características físicas e químicas semelhantes ao combustível principal.<br> <br> Art. 9º - As caldeiras que sejam utilizadas para a queima de resíduos, deverão, obrigatoriamente:<br> - contar com equipamentos que reduzam a emissão de poluentes, de modo a garantir o atendimento aos padrões de emissão estabelecidos;<br> - ter disponibilidade de acesso ao ponto de descarga, que permita a verificação periódica dos padrões de emissão;<br> - dispor de sistema de alimentação contínua;<br> - possuir sistema de monitoramento contínuo de oxigênio (O2), de monóxido de carbono (CO) e temperatura na câmara de combustão, além de outros parâmetros definidos pelo IAP, instalados e em pleno funcionamento, sendo os valores medidos registrados e armazenados por um computador, o qual deverá calcular médias horárias dos valores registrados. Os dados obtidos deverão ser armazenados por um período mínimo de três anos;<br> - dispor de sistema de travamento automático da alimentação de resíduo, em caso de:<br> - queda de O2 conforme definido na avaliação de desempenho;<br> - aumento de CO conforme definido na avaliação de desempenho;<br> - mau funcionamento dos registros de CO e O2; ou<br> - interrupção do funcionamento do sistema de controle de poluição atmosférica;<br> - ser submetida ao automonitoramento, na forma estabelecida pela Resolução SEMA nº 054/06, considerando a situação mais conservadora entre os processos de geração de calor ou energia e incineração;<br> - registrar qualquer situação de travamento do sistema de alimentação de resíduo, pelo sistema de monitoramento contínuo computadorizado;<br> - dispor de relatórios diários de queima, conforme modelo em anexo C, que deverão ser armazenados no empreendimento por três anos, ficando à disposição do IAP para consulta a qualquer momento. Esses devem ser devidamente interpretados e consolidados, de modo a compor o relatório de automonitoramento do empreendimento;<br> - atender aos critérios de altura da chaminé estabelecidos pelo artigo 8 da Resolução SEMA nº 054/06;<br> - atender aos padrões de emissão, estabelecidos como média ponderada entre os padrões de geração de energia e os padrões de incineração, considerando as respectivas energias ou massas fornecidas, ou, quando o poluente não é mencionado para a geração de energia, ao padrão da incineração, quando aplicável.<br> <br> § 1º - O IAP poderá exigir o monitoramento da emissão de dioxinas e furanos em periodicidade diferente da estabelecida pela Resolução SEMA nº 054/06.<br> <br> § 2º - A critério do IAP, poderá ser exigido o monitoramento contínuo de outros poluentes, estudos de dispersão e da qualidade do ar no entorno.<br> <br> § 3º - O IAP poderá aplicar, para resíduos vegetais tais como: folhas, cascas ou palha, os mesmos padrões de emissão estabelecidos para o combustível principal, quando estes apresentam características físicas e químicas semelhantes.<br> <br> Art. 10 - Os resíduos deverão ser armazenados de forma a garantir sua melhor condição para o desempenho da queima e obedecer às normas técnicas da ABNT aplicáveis ao tema<br> <br> Art. 11 - Os empreendimentos que já têm autorização para a queima de resíduos nas suas caldeiras e que não se enquadrem nos critérios técnicos previstos nesta Resolução, terão prazo de 02 (dois) anos para se adequar mediante termo de Compromisso com o Instituto Ambiental do Paraná – IAP.<br> <br> <br> DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS<br> <br> Art. 12 - Caso haja necessidade, o IAP solicitará, a qualquer momento, outros documentos e/ou informações complementares do requerente, assim como, anotação ou registro de responsabilidade técnica pela implantação e conclusão de eventuais estudos ambientais.<br> <br> Art. 13 - O descumprimento das disposições desta Resolução, dos termos das Licenças Ambientais e de eventual Termo de Ajustamento de Conduta sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e em outros dispositivos normativos pertinentes, sem prejuízo do dever de recuperar os danos ambientais causados, na forma do art. 225, § 4º, da Constituição Federal do Brasil, e do art. 14, § 1o, da Lei nº 6.938, de 1981.<br> <br> Art. 14 - O Instituto Ambiental do Paraná poderá reformular e/ou complementar os critérios estabelecidos na presente Resolução de acordo com o desenvolvimento científico e tecnológico e a necessidade de preservação ambiental.<br> <br> Art. 15 - Caberá ao IAP deliberar sobre casos omissos nesta Resolução.<br> <br> Art. 16 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.<br> <br> Curitiba, 22 de julho de 2008.<br> <br> Lindsley da Silva RASCA RODRIGUES<br> Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos<br> <br> ANEXO A<br> <br> PLANO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO<br> <br> O Plano de Avaliação de Desempenho deve abordar, no mínimo, os itens abaixo listados:<br> - Definição da data da Avaliação;<br> - Definição do(s) tipo(s) e quantidades de resíduos a serem processados, ressaltando cada categoria ou mistura de resíduos a ser testada;<br> - Cronograma das medições e testes programadas junto com as respectivas condições operacionais, abordando todos os poluentes limitados com exceção das dioxinas e furanos;<br> - Detalhamento do procedimento para a avaliação do atendimento da caldeira às exigências técnicas e/ou aos parâmetros de condicionamento fixados pela IAP, incluindo:<br> - Condições operacionais a serem obedecidas no teste;<br> - Parâmetros a serem monitorados;<br> - Freqüência das amostragens;<br> - Métodos de análise;<br> - Tipo de características dos amostradores;<br> - Pontos e Formas de coletas de amostras.<br> - Detalhamento do procedimento para a determinação dos limites de intertravamento da alimentação em caso de queda de O2;<br> - Detalhamento do procedimento para a determinação dos limites de intertravamento da alimentação em caso de aumento de CO;<br> - Indicação do responsável técnico com o recolhimento da respectiva ART.<br> <br> <br> <br> ANEXO B<br> <br> RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO<br> <br> A Avaliação de desempenho deve abordar no mínimo, os itens abaixo listados:<br> - Descrição do sistema de alimentação automática do resíduo;<br> - Relato sobre o funcionamento do intertravamento para as situações listadas no art. 9 desta Resolução;<br> - Reportar os resultados das medições de efluentes gasosos conforme normas vigentes e com a devida interpretação dos dados tendo em vista:<br> - os limites legais estabelecidos;<br> - os resultados verificados;<br> - as condições operacionais durante o período de operação, incluindo os tipos e quantidades de resíduos processados;<br> - eventuais fatores agravantes que possam interferir com o desempenho da caldeira.<br> - Resumo conclusivo a quantidade de resíduo que possa ser processada.<br> A determinação da concentração de O2 em conjunto com a sua duração que deve acionar o intertravamento da alimentação.<br> A determinação da concentração de CO em conjunto com a sua duração que deve acionar o intertravamento da alimentação.<br> <br> <br> ANEXO C<br> <br> MODELO<br> <br> RELATÓRIO DIÁRIO DE QUEIMA DE RESÍDUO JUNTO COM COMBUSTÍVEL PRINCIPAL EM CALDEIRA:<br> <br> Local: _____________________ Data: ___ / ___ / ______<br> <br> Empresa: _________________________________________<br> Identificação da caldeira: ____________________________<br> Combustível principal: ______________________________<br> Tipo de resíduo: ___________________________________<br> Responsável técnico: _____________________________________<br> Relator: _____________________________________<br> <br> Início Final Resíduo Combustível Média Média O2 Média CO Intertravamento<br> [hh:mm] [hh:mm] [kg/h] principal temperatua [%] ref. O2, ref* da alimentação<br> [kg/h] [°C] [mg/Nm3] do resíduo**<br> [nº registros e<br> motivos]<br> 00:00 01:00 <br> 01:00 02:00 <br> 02:00 03:00 <br> 03:00 04:00 <br> 04:00 05:00 <br> 05:00 06:00 <br> 06:00 07:00 <br> 07:00 08:00 <br> 08:00 09:00 <br> 09:00 10:00 <br> 10:00 11:00 <br> 11:00 12:00 <br> 12:00 13:00 <br> 13:00 14:00 <br> 14:00 15:00 <br> 15:00 16:00 <br> 16:00 17:00 <br> 17:00 18:00 <br> 18:00 19:00 <br> 19:00 20:00 <br> 20:00 21:00 <br> 21:00 22:00 <br> 22:00 23:00 <br> 23:00 24:00 <br> * Nota: A concentração referencial de oxigênio deve ser a do combustível principal<br> ** Nota: cada registro de intertravamento deve ser reportado indicando o motivo e a hora do seu início e final.<br> <br> Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Observações:
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