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PORTARIA IAP nº 033, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006
O Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, nomeado pelo Decreto n° 48, de 02 de janeiro de 2003, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 10.066, de 27 de julho de 1992 e alterações posteriores e pelo seu Regulamento, aprovado pelo Decreto n° 1.502, de 04 de agosto de 1992, Lei nº 11.352 de 13 de fevereiro de 1996 e Lei nº 13.425 de 07 de janeiro de 2002, e considerando:
· O Sistema Nacional de Unidades de Conservação, criado pela Lei Federal n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, o qual determina que as Unidades de Conservação devem dispor de um Plano de Manejo;
· A necessidade de instituição de instrumento de planejamento visando normatizar as ações dentro da unidade; RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Manejo do Parque Estadual Lago Azul, criada através do Decreto n.º 3.256, de 30 de junho de 1997, com área de 1.749,01 ha, distribuídos por 02 (dois) municípios, a saber: Campo Mourão e Luiziana.
Art. 2º - O Plano de Manejo poderá sofrer atualizações, quando necessárias.
Art. 3º - Serão disponibilizadas cópias impressas e em meio digital (PDF) deste plano de manejo, para consulta do público, na forma a seguir descrita:
-Prefeituras de Campo Mourão e Luiziana: 01 exemplar cada;
-Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas/DSA do IAP: 01 exemplar;
-Biblioteca do IAP: 01 exemplar;
-Escritório Regional do IAP de Campo Mourão: 01 exemplar;
-Na sede do Parque: 01 exemplar;
-Na página do IAP na Internet: em meio digital (PDF).
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando em conseqüência revogadas as disposições em contrário.
Curitiba, 24 de fevereiro de 2006
Lindsley da Silva RASCA RODRIGUES
Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná
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