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PORTARIA IAP nº 059, DE 06 DE ABRIL DE 2006
O Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, nomeado pelo Decreto n° 48, de 02 de janeiro de 2003, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 10.066, de 27 de julho de 1992 e alterações posteriores e pelo seu Regulamento, aprovado pelo Decreto n° 1.502, de 04 de agosto de 1992, Lei nº 11.352 de 13 de fevereiro de 1996 e Lei nº 13.425 de 07 de janeiro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º - Criar, com base no art. 29 da Lei nº 9985/2000, o Conselho Consultivo do Parque Estadual Lago Azul, localizado nos municípios de Campo Mourão e Luiziana, com a finalidade de contribuir para o planejamento e implementação de ações do Plano de Manejo da Unidade de Conservação e desenvolvimento sustentável no seu entorno.
Art. 2° - O Conselho Consultivo do Parque Estadual Lago Azul terá a seguinte composição:
· I - REPRESENTANTE DO IAP RESPONSÁVEL PELO PARQUE ESTADUAL LAGO AZUL;
· II – REPRESENTANTE DO SINDICATO RURAL REGIONAL DE CAMPO MOURÃO;
· III -REPRESENTANTE DA EMATER REGIONAL;
· IV - REPRESENTANTE DO CORPO DE BOMBEIROS;
· V - REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LAGO AZUL – ALA AZUL / ALA VERDE;
· VI – REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR;
· VII - REPRESENTANTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO;
· VIII - REPRESENTANTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LUIZIANA;
· IX - REPRESENTANTE DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO;
· X - REPRESENTANTE DO MUNICIPIO DE LUIZIÂNA;
Continuação da Portaria n°059/2006/IAP/GP fl.02
· XI - REPRESENTANTE DA FACULDADE ESTADUAL DE CIENCIAS E LETRAS DE CAMPO MOURÃO – FECILCAM;
· XII – REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE CAMPO MOURÃO E LUIZIANA;
· XIII - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO;
· XIV - REPRESENTANTE DO CENTRO INTEGRADO ENSINO SUPERIOR – CIES;
· XV - REPRESENTANTE DA POLICIA MILITAR 11º BATALHÃO DE CAMPO
MOURÃO;
· XVI - REPRESENTANTE DA POLICIA MILITAR FLORESTAL DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO;
· XVII - REPRESENTANTE DO NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SEED – CAMPO MOURÃO;
· XVIII - REPRESENTANTE DO CENTRO FEDERAL DE ENSINO TECNOLÓGICO CEFET – UNED/CAMPO MOURÃO;
· XIX - REPRESENTANTE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL MARINGÁ UEM – NUPÉLIA;
· XX - REPRESENTANTE DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL;
· XXI – REPRESENTANTE DA JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO;
· XXII – REPRESENTANTE DA BRASCAN ENERGÉTICA S/A;
· XXIII – REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT – REGIONAL DE CAMPO MOURÃO.
Parágrafo único – A Presidência do Conselho ficará a cargo do representante do IAP responsável pelo Parque Estadual Lago Azul.
Continuação da Portaria n°059/2006/IAP/GP fl.03
Art. 3°- As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual Lago Azul serão fixados em regimento interno a ser aprovado em reunião.
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 06 de abril de 2006
Lindsley da Silva RASCA RODRIGUES
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e
Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná
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