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RESOLUÇÃO 024/2006 – S E M A
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 8.485, de 03.06.87 e Lei n° 10.066, de 27.07.92 alterada pela Lei n° 11.352, de 13.02.96, pelo Decreto n° 4.514 de 23.07.01 e Decreto n° 6.358, de 30.03.06,
Considerando as conclusões e recomendações do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução 017/06-SEMA de 27.04.2006
Considerando a importância de implementar ações integradas que adotem as Bacias Hidrográficas como unidade de planejamento
Considerando a necessidade do aprofundamento dos trabalhos no que se refere ao detalhamento das informações por Bacias Hidrográficas e a preparação e implementação de mecanismos e procedimentos integrados entre a SEMA e vinculadas.
Resolve:
Art. 1º. Instituir as diretrizes para a gestão de Bacias Hidrográficas, conforme o anexo I, que integra a presente Resolução;
Art. 2º. Redefinir a área de atuação dos Escritórios Regionais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA, de acordo as Bacias Hidrográficas Paranaenses, conforme discriminado no Anexo II da presente Resolução;
Art. 3º. Relacionar os Escritórios Regionais da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental - SUDERHSA que atuam em cada Bacia Hidrográfica, no Anexo III da presente Resolução;
Art. 4º. Relacionar os Escritórios Regionais do Instituto Ambiental do Paraná - IAP que atuam em cada Bacia Hidrográfica, no Anexo IV da presente Resolução;
Art. 5º. Criar a Comissão Técnica com a responsabilidade de elaborar, no prazo 60 (sessenta) dias, a sistematização das informações por Bacias Hidrográficas, com os aspectos relacionados no Anexo V da presente Resolução. A Comissão será composta por:
Servidor Instituição
Claudia Sonda ITCG (Coordenação)
Gerson Antonio Jacobs IAP
Gislene Lessa ITCG
Jaqueline Dornelles de Souza SUDERHSA
Art. 6º. Criar a Comissão Técnica com a finalidade de estabelecer, no prazo de 60 (sessenta) dias, procedimentos integrados por Bacia Hidrográfica, relacionados ao licenciamento e fiscalização ambiental do uso da água, composta por:
Servidor Instituição
José Luiz Scroccaro SUDERHSA (Coordenação)
Altamir Carlos Lopes IAP
Carla Mittelstaedt SUDERHSA
Harry Luiz Ávila Teles IAP
Art. 7º. Determinar que a Coordenadoria de Recursos Hídricos e Atmosféricos - CRHA da SEMA promova encontros regionais integrados com a participação das demais Coordenadorias da SEMA, Diretorias do IAP e SUDERHSA com os Chefes Regionais da SEMA, IAP e SUDERHSA e Técnicos designados pelos mesmos para estabelecer programa de atuação integrada nas Bacias Hidrográficas Paranaenses.
Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Curitiba, 06 de Junho de 2006.
Lindsley da Silva RASCA RODRIGUES
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná
ANEXO I - Diretrizes para a gestão de Bacias Hidrográficas
A gestão das águas é necessária e indispensável para alcance do desenvolvimento sustentável. Para tanto, as ações de governo necessitam priorizar a gestão integrada por Bacia Hidrográfica de maneira que políticas públicas sejam fortalecidas e consistentes que possibilite enfrentar a tendência de mercantilização das águas.
As diretrizes estabelecidas neste documento apontam para o fortalecimento da gestão das águas paranaenses e suas relações com as dimensões ambientais, econômicas e sociais.
1. BACIA HIDROGRÁFICA COMO UNIDADE DE GESTÃO
A Bacia Hidrográfica é uma importante unidade físico-territorial que pode contribuir ao processo de evolução e aperfeiçoamento da gestão ambiental e dos recursos hídricos paranaenses.
A relação causa-efeito que ocorre na Bacia Hidrográfica com reflexos na qualidade e quantidade das águas, induz que esta unidade pode auxiliar significativamente na melhoria progressiva dos processos de gestão ambiental e dos recursos hídricos.
As Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos estabelecem a Bacia Hidrográfica como unidade de planejamento, fixando a integração entre a gestão ambiental com a dos recursos hídricos. O Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH, em fase elaboração, apresentará elementos importantes para ordenar os usos dos recursos naturais nas Bacias Hidrográficas e suas sub-unidades.
A escolha da Bacia Hidrográfica como unidade de planejamento é uma das indicações possíveis sugeridas no âmbito do Zoneamento Ecológico Econômico do Paraná – ZEE-PR que se apresenta como uma das principais ferramentas para a gestão das políticas publicas.
O Paraná possui a divisão hidrográfica com 16 Bacias Hidrográficas que drenam para a Bacia do Rio Paraná e para a Litorânea, que apresentam características importantes para a gestão das águas superficiais e subterrâneas e suas relações como solo, cobertura vegetal e biodiversidade. Compartilha ainda bacia com São Paulo e Santa Catarina e possui importantes águas transfronteiriças com o Paraguai e Argentina.
2. COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Como parte da ação de governo, a SEMA e vinculadas - SUDERHSA, IAP e ITCG – objetivam adotar a Bacia Hidrográfica como unidade para a implementação de ações integradas no âmbito da gestão ambiental e dos recursos hídricos. A escolha da Bacia Hidrográfica como unidade de gestão e planejamento, deve-se às suas características como um sistema de inter-relações de causa-efeito e de espaços de maior homogeneidade.
Com este propósito, como parte da ação de governo, o Sistema SEMA implementará meios no sentido de promover a articulação interinstitucional com outras instituições estaduais correlatas. A SEMA e suas vinculadas enfatizam esforços para promover uma atuação integrada, fortalecendo a cultura de planejamento regional e adotando a Bacia Hidrográfica como unidade de planejamento e intervenção da gestão ambiental, sistêmica e globalizada.
Para tanto, a SEMA passa a contar com seis unidades regionais, distribuídas pelas grandes Bacias Hidrográficas. A SUDERHSA com onze unidades e o IAP com vinte. O ITCG em fase de estruturação, também utilizará as Bacias Hidrográficas para seu planejamento. Estas unidades regionais atuarão dentro de suas atribuições específicas, que em sua maioria são complementares.
No âmbito das ações de campo, a SUDERHSA e o IAP adotarão subdivisões das Bacias Hidrográficas, para o controle, o monitoramento e a fiscalização, entre outras ações.
A adoção da Bacia Hidrográfica também é uma realidade para o Ministério Público do Paraná e com a incorporação do Sistema SEMA, poderá ser discutido como uma estratégia de governo para aquelas instituições implementadoras de políticas públicas que contribuam para o planejamento e desenvolvimento de ações no âmbito do saneamento, transporte, agropecuária, entre outras.
A SEMA e suas vinculadas, juntamente com os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, discutirão mecanismos que possam promover a implementação de ações integradas com os municípios e instituições das administrações pública estadual e federal, relacionadas com a água e desenvolvimento sustentável.
3. DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES E QUALIFICAÇÃO
A implementação de ações gerenciais utilizando as Bacias Hidrográficas como unidade de gestão, necessita da permanente difusão de informações sistematizadas por bacias, para a construção de indicadores sócio-ambientais, ÁGUA, SOLO e FLORESTAS. A capacitação se apresenta como uma das melhores ferramentas para fortalecer a gestão das águas e atuação interinstitucional integrada.
A SEMA e suas vinculadas estabelecerão formas para a difusão de informações sistematizadas por Bacia e sub-bacias Hidrográficas, no sentido de subsidiar a discussão junto à sociedade, gerando meios que favoreçam a construção da visão e de práticas para a gestão das águas.
No âmbito interinstitucional o Sistema SEMA estabelecerá uma agenda 21 de compromissos para a gestão integrada por Bacias Hidrográficas, articulada, descentralizada e complementar entre as instituições. Os Regionais manterão encontros sistemáticos por Bacia Hidrográfica, envolvendo a padronização e o nivelamento das informações, capacitação objetiva e planejamento integrado.
A SEMA procurará uma atuação coordenada com os Municípios e demais organizações, mediante articulação com o Comitê de Bacias Hidrográficas com a finalidade de construir “protocolo azul” da Bacia Hidrográfica, o qual deverá refletir os compromissos e preceptivas de atuação integrada e visão sobre os usos e conservação dos recursos naturais na Bacia Hidrográfica correspondente.
ANEXO II - Distribuição dos Escritórios Regionais da SEMA e seus municípios de atuação:
Escritórios Regionais de Bacias Hidrográficas
Região das Bacias Hidrográficas do Ribeira, Alto e Médio Iguaçu e Litorânea –
Município Sede: Curitiba
Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Antonina, Antonio Olinto, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Campo Tenente, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Curitiba, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Guaraqueçaba, Guaratuba, Itaperuçú, Lapa, Mandirituba, Matinhos, Morretes, Paranaguá, Piên, Pinhais, Piraquara, Pontal do Paraná, Porto Amazonas, Quatro Barras, Quitandinha, Rio Branco do Sul, Rio Negro, São João do Triunfo, São Jose dos Pinhais, Tijucas do Sul, Tunas do Paraná.
Região das Bacias Hidrográficas do Médio e Baixo Iguaçu –
Município Sede: Guarapuava
Ampére, Barracão, Bela Vista da Caroba, Boa Esperança do Iguaçu, Bom Jesus do Sul, Bom Sucesso do Sul, Bituruna, Candói, Cantagalo, Capanema, Capitão Leônidas Marques, Cascavel, Catanduvas, Chopinzinho, Clevelândia, Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida, Cruzeiro do Iguaçu, Cruz Machado, dois Vizinhos, Enéas Marques, Espigão Alto do Iguaçu, Flor da Serra do Sul, Foz do Jordão, Francisco Beltrão, General Carneiro, Goioxim, Guaraniacu, Guarapuava, Honório Serpa, Ibema, Inácio Martins, Irati, Itapejara D’Oeste, Laranjeiras do Sul, Lindoeste, Mallet, Manfrinópolis, Mangueirinha, Mariápolis, Marmeleiro, Medianeira, Nova Esperança do Sudoeste, Nova Laranjeiras, Nova Prata do Iguaçu, Palmas, Paula Freitas, Pato Branco, Paulo Frontin, Pérola D’Oeste, Pinhal do São Bento, Pinhão, Planalto, Boa Vista da Aparecida, Porto Barreiro, Porto Vitória, Pranchita, Quedas do Iguaçu, Realeza, Rebouças, Renascença, Reserva do Iguaçu, Rio Azul, Rio Bonito do Iguaçu, Salto do Lontra, Salgado Filho, Santa Izabel D’Oeste, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, Santo Antonio do Sudoeste, São João, São Jorge D’Oeste, São Mateus do Sul, Saudade do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu, Sulina, Três Barras do Paraná, União da Vitória, Verê, Virmond, Vitorino.
Região das Bacias Hidrográficas do Paraná III, Piquiri e Paraná II -
Município Sede: Toledo
4o. Centenário, Altamira do Paraná, Alto Piquiri, Altônia, Anahy, Assis Chateaubriand, Boa Esperança, Braganey, Brasilândia do Sul, Cafelândia, Cafezal do Sul, Campina da Lagoa, Campina do Simão, Campo Bonito, Cândido Rondon, Céu Azul, Corbélia, Cruzeiro do Oeste, Diamante D’Oeste, Diamante do Sul, Entre Rios do Oeste, Esperança Nova, Farol, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu, Francisco Alves, Goioerê, Guaira, Iguatu, Iporã, Iracema do Oeste, Itaipulândia, Janiópolis, Jesuítas, Juranda, Laranjal, Mamborê, Marechal, Mariluz, Maripá, Marquinho, Matelândia, Mato Rico, Medianeira, Mercedes, Missal, Moreira Sales, Nova Aurora, Nova Cantu, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palmital, Palotina, Pato Bragado, Perobal, Pérola, Quatro Pontes, Ramilandia, Rancho Alegre D’Oeste, Roncador, Santa Helena, Santa Maria do Oeste, Santa Terezinha do Iguaçu, São Jorge do Patrocínio, São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo, Tuneiras do Oeste, Tupãssi, Ubiratã, Umuarama, Vera Cruz do Oeste, Vila Alta, Xambrê.
Bacias Hidrográficas do Paraná I, Pirapó e Paranapanema IV e Baixo Ivaí –
Município Sede: Maringá
Alto Paraná, Amaporã, Ângulo, Araruna, Astorga, Atalaia, Barbosa Ferraz, Campo Mourão, Cianorte, Cidade Gaúcha, Colorado, Corumbataí do Sul, Diamante do Norte, Douradina, Doutor Camargo, Engenheiro Beltrão, Floraí, Floresta, Fênix, Flórida, Guairacá, Guaporema, Icaraima, Iguaraçu, Inajá, Indianápolis, Iretama, Itaguajé, Itambé, Ivaté, Ivatuba, Jaguapitã, Japurá, Jardim Olinda, Jussara, Loanda, Lobato, Luiziana, Mandaguaçu, Mandaguari, Maria Helena, Marialva, Marilena, Maringá, Mirador, Munhoz de Melo, Nova Aliança, Nova Esperança do Ivaí, Nova Londrina, Nova Olímpia, Ourizona, Paiçandu, Paraíso do Norte, Paranacity, Paranapoema, Paranavaí Peabiru, Pitangueiras, Planaltina do Paraná, Porto Rico, Presidente Castelo Branco, Querência do Norte, Quinta do Sol, Rondon, Sabáudia, Santa Cruz de Monte Castelo, Santa Fé, Santa Isabel do Ivaí, Santa Mônica, Santo Antônio do Caiuá, São Carlos do Ivaí, São João do Caiuá, São Jorge do Ivaí, São Manoel do Paraná, São Pedro do Paraná, São Tomé, Sarandi, Tamboara, Tapejara, Tapira, Terra Boa, Terra Rica, Uniflor
Bacias Hidrográficas do Paranapanema I, II e III, Baixo Tibagi, Cinzas e Itararé –
Município Sede: Londrina
Abatia, Açaí, Alvorada do Sul, Andirá, Arapongas, Arapoti, Bandeirantes, Barra do Jacaré, Bela Vista do Paraíso, Cafeara, Califórnia, Cambará, Cambé, Congonhinhas, Carlópolis, Centenário do Sul, Conselheiro Mairinck, Cornélio Procópio, Figueira, Florestópolis, Guapirama, Guaraci, Ibaiti, Ibiporã, Itambaracá, Jaboti, Jacarezinho, Jaguariaiva, Japira, Jataizinho, Joaquim Távora, Jundaí do Sul, Leópolis, Londrina, Lupionópolis, Mirasselva, Nossa Senhora das Graças, Nova Fátima, Nova Santa Bárbara, Pinhalão, Porecatu, Prado Ferreira, Primeiro de Maio, Quatiguá, Rancho Alegre, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Rolândia, Salto do Itararé, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Inês, Santa Mariana, Santana do Itararé, Santo Antonio da Platina, Santo Antonio do Paraíso, Santo Inácio, São Jerônimo da Serra, São José da Boa Vista, São Sebastião da Amoreira, Sapopema, Senges, Sertaneja, Sertanópolis, Siqueira Campos, Tamarana, Tomazina, Uraí, Wenceslau Braz.
Bacias Hidrográficas do Alto e Médio Tibagi e Alto Ivaí –
Município Sede: Ponta Grossa
Apucarana, Arapuá, Ariranha do Ivaí, Boa Ventura de São Roque, Bom Sucesso, Borrazópolis, Cambira, Cândido de Abreu, Carambeí, Castro, Cruzmaltina, Curiúva, Faxinal, Fernandes Pinheiro, Godoy Moreira, Grandes Rios, Guamiranga, Imbaú, Imbituva, Ipiranga, Irati, Ivaí, Ivaiporã, Jandaia do Sul, Jardim Alegre, Kaloré, Lidianópolis, Lunardelli, Manoel Ribas, Marilandia do Sul, Marumbi, Mauá da Serra, Nova Tebas, Novo Itacolomi, Ortigueira, Palmeira, Piraí do Sul, Pitanga, Ponta Grossa, Prudentópolis, Reserva, Rio Bom, Rio Branco do Ivaí, Rosário do Ivaí, São João do Ivaí, São Pedro do Ivaí, Teixeira Soares, Telêmaco Borba, Tibagi, Turvo, Ventania
ANEXO III - Relação dos Escritórios Regionais da SUDERHSA que atuam nas Bacias Hidrográficas
Bacia Hidrográfica Escritórios Regionais
Cinzas Arapongas
Jacarezinho
Ponta Grossa
Iguaçu Campo Mourão
Cruzeiro do Oeste
Curitiba
Francisco Beltrão
Guarapuava
Paranaguá
Ponta Grossa
Toledo
Itararé Curitiba
Jacarezinho
Ponta Grossa
Ivai Arapongas
Campo Mourão
Cruzeiro do Oeste
Guarapuava
Maringá
Paranavaí
Ponta Grossa
Litorânea Curitiba
Paranaguá
Paraná I Maringá
Paranavaí
Paraná II Cruzeiro do Oeste
Paranavaí
Paraná III Cruzeiro do Oeste
Toledo
Paranapanema I Jacarezinho
Paranapanema II Arapongas
Jacarezinho
Paranapanema III Arapongas
Maringá
Paranapanema IV Maringá
Paranavaí
Piquiri Campo Mourão
Cruzeiro do Oeste
Francisco Beltrão
Guarapuava
Paranavaí
Toledo
Pirapó Arapongas
Campo Mourão
Maringá
Paranavaí
Ribeira Curitiba
Jacarezinho
Paranaguá
Ponta Grossa
Tibagi Arapongas
Campo Mourão
Curitiba
Guarapuava
Jacarezinho
Maringá
Ponta Grossa
ANEXO IV - Relação dos Escritórios Regionais do IAP que atuam nas Bacias Hidrográficas
Bacia Hidrográfica Escritórios Regionais
Litorânea Paranaguá
Alto Iguaçu e Ribeira Curitiba
Médio Iguaçu União da Vitória
Irati
Pato Banco
Guarapuava
Baixo Iguaçu Francisco Beltrão
Cascavel
Foz do Iguaçu
Alto e Médio Tibagi Ponta Grossa
Irati
Baixo Tibagi Londrina
Cornélio Procópio
Cinzas e Itararé Cornélio Procópio
Jacarezinho
Ponta Grossa
Pirapó Maringá
Londrina
Alto Ivaí Guarapuava
Pitanga
Ivaiporã
Baixo Ivaí Campo Mourão
Maringá
Paranavaí
Umuarama
Piquiri Pitanga
Cascavel
Campo Mourão
Umuarama
Toledo
Paranapanema I Jacarezinho
Paranapanema II Cornélio Procópio
Paranapanema III Londrina
Paranapanema III e Paraná I Paranavaí
Paraná II Umuarama
Paraná III Cascavel
Toledo
Foz do Iguaçu
ANEXO V - Lista mínima de aspectos a serem considerados na sistematização de informações por Bacia Hidrográfica
1. Municípios (área na bacia)
2. População Urbana e Rural
3. Densidade Habitacional
4. Índice de Desenvolvimento Humano
5. Promotorias de Meio Ambiente
6. Associações dos municípios do Paraná
7. Conselhos Municipais de Meio ambiente
8. Municípios com agenda 21 local
9. Cooperativas de usinas de beneficiamento de lixo
10. Assentamentos humanos - situação fundiária
11. População indígena
12. População de quilombolas
13. Principais Atividades Econômicas
14. Usos do Solo
15. Saneamento Básico
16. Qualidade das Águas
17. Disponibilidade de Água
18. Usos da Água
19. Área Protegidas
20. Consumo de Agrotóxicos
21. Coleta de Embalagens de Agrotóxicos
22. Produção de Resíduos Sólidos
23. Áreas de Riscos Ambientais
24. Represas – Usinas
25. Numero de Empreendimentos Licenciados (tipos).
26. Mata ciliar (remanescente e recuperada)
27. Reflorestamento
28. Reserva Legal
29. Aqüíferos
30. Produção orgânica
31. Vazão outorgada
32. Outorga por atividade
33. Outorgas superficiais (rios, lagos)
34. Outorgas subterrâneas (poços)
35. Estações de monitoramento fluviométrico
36. Estações de monitoramento pluvimétrico
37. Estações de monitoramento de qualidade de água
38. Estações de monitoramento de sedimentos
39. Estações climatológicas
40. Formação do substrato rochoso
41. Unidades geológicas
42. Caracterização biológica de rios e reservatórios
43. Aterros sanitários executados no estado
44. Cobertura florestal – florestas nativas
45. Cobertura florestal – florestas plantadas
46. Atividades / culturas agrícolas principais
47. Barragens de contenção de efluentes químicos
48. Mananciais superficiais de abastecimento público
49. Depósitos de resíduos sólidos domésticos e industriais (lixões e aterros sanitários)
50. Empreendimentos industriais e de serviços potencial / efetivamente impactantes - localização
51. Rodovias
52. Ferrovias
53. Locais de acidentes rodoviários com produtos perigosos
54. Estações de monitoramento hídrico
55. Estações de monitoramento do ar
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