Legislação/Normas - Consulta
Ato Legal: Portaria IAP Nº Ato: 147 Ano: 2006
Data: 15/08/2006 Data Publicação: 25/08/2006
Ementa: Re-ratificar a súmula da Portaria.
Documento:




PORTARIA IAP nº 147,DE 18 DE AGOSTO DE 2006




O Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, nomeado pelo Decreto n° 48, de 02 de janeiro de 2003, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 10.066, de 27 de julho de 1992, com as alterações trazidas pelas Leis n° 11.352, de 13 de fevereiro de 1996 e n° 13.425, de 07 de janeiro de 2002 e de acordo com o seu Regulamento, aprovado pelo Decreto n° 1.502, de 04 de agosto de 1992, RESOLVE:




Art.1º - Re-ratificar a súmula da Portaria n° 137/2006/IAP/GP:

· onde lê-se: Comarca de Goioerê: ler: Comarca de Bela Vista do Paraíso.


Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





Curitiba, 18 de agosto de 2006









Lindsley da Silva RASCA RODRIGUES
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e
Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná


Observação: