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PORTARIA IAP Nº 068, DE 30 DE MARÇO DE 1998
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 10.066, de 27 de julho de 1992 e seu regulamento aprovado pelo Decreto nº 1.502, de 04 de agosto de 1992, combinado com o Decreto nº 884, de 21 de junho de 1995, tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.262, de 21 de novembro de 1994 e considerando o que consta no processo protocolado sob SPI nº 3.189.162-0,
RESOLVE:
Art. 1º - Reconhecer, mediante registro, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, de interesse público, e em caráter de perpetuidade, a área de 116,28 hectares (cento e dezesseis hectares e dois mil e oitocentos metros quadrados), na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imóvel denominado Fazenda Sta Juliana, situada no Distrito Água do Ó, Gleba Interventor 5ª secção, Município de Santa Fé, Estado do Paraná, de propriedade de JUSTINIANO CLÍMACO DA SILVA, matriculado sob o nº 2.411, da folha 2 do livro nº 2; nº 7.690, da folha 001 do livro 2; nº 2.408, do Registro de Imóveis da Comarca de Santa Fé, neste Estado.
Art. 2º - Determinar a expedição do Título de reconhecimento da referida RPPN, bem como a comunicação desta Portaria ao IBAMA e a Secretaria da Receita Federal.
Art. 3º - Definir que as condutas e atividades lesivas a área reconhecida, sujeitará o infrator ás sanções administrativas, sem prejuízo de responsabilidade civil e penal.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ, em 30 de março de 1998.
JOSÉ ANTONIO ANDREGUETTO
Diretor Presidente do IAP
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