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PORTARIA IAP n°074, DE 19 DE ABRIL DE 2007
Reconhece a Lista Oficial de Espécies Exóticas Invasoras para o Estado do Paraná, estabelece normas de controle e dá outras providências.
O Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, nomeado pelo Decreto n° 077 de 12 de fevereiro de 2007, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 10.066, de 27 de julho de 1992, com as alterações trazidas pelas Leis n° 11.352, de 13 de fevereiro de 1996 e n° 13.425, de 07 de janeiro de 2002 e de acordo com o seu Regulamento, aprovado pelo Decreto n° 1.502, de 04 de agosto de 1992, CONSIDERANDO QUE:
· Artigo 8º da Convenção Internacional sobre Diversidade Biológica, da qual o Brasil é signatário, determina aos países participantes a adoção de medidas preventivas, e medidas de erradicação e controle de espécies exóticas invasoras;
· A Lei Federal nº 11.428 de 22 de dezembro de 2006 que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, em seu Artigo 3º inciso VIII alínea a, considera de interesse social as atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa entre essas a erradicação de espécies exóticas invasoras;
· A Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais - em seu Artigo 61 prevê punição para quem “disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas”;
· O Decreto Federal nº 3.179 de 21 de setembro de 1999 em seu Artigo 45 prevê multa de cinco mil reais a dois milhões de reais para os crimes descritos no Artigo 61 da Lei nº 9.605/98;
· A alínea b do Artigo 4º da Lei Federal 4771/65 – Código Florestal - considera de interesse público as medidas com o fim de prevenir ou erradicar pragas e doenças que afetam a vegetação florestal;
· As espécies exóticas invasoras produzem mudanças e alterações nas propriedades ecológicas do solo, na ciclagem de nutrientes, nas cadeias tróficas, na estrutura, dominância, distribuição e funções de um dado ecossistema, na distribuição da biomassa, na taxa de decomposição, nos processos evolutivos e nas relações entre polinizadores;
· As espécies exóticas invasoras podem produzir híbridos ao cruzar com espécies nativas e eliminar genótipos originais, ocupar o espaço de espécies nativas levando-as a diminuir em abundância e extensão geográfica, aumentando os riscos de extinção de populações locais; RESOLVE:
Continuação da Portaria IAP nº074/2007 fl.02
Art. 1º - Ficam reconhecidas como espécies exóticas invasoras no Estado do Paraná as espécies de flora e fauna relacionadas nos Anexos 1 e 2 da presente portaria, com o objetivo de identificar as referidas espécies para seu controle e erradicação.
Art. 2º - Para os efeitos desta Portaria, entende-se por:
I) espécies exóticas: as espécies, sub-espécies ou taxons inferiores introduzidos fora da sua área natural de distribuição presente ou passada, incluindo qualquer parte, gametas, sementes, ovos ou propágulos dessas espécies que possam sobreviver e posteriormente reproduzir-se;
II) espécies exóticas invasoras: as espécies exóticas cuja introdução ou dispersão ameaça ecossistemas, habitats ou espécies e causam impactos ambientais, econômicos, sociais ou culturais;
III) ecossistema:o ;significa
IV) habitat: o lugar ou tipo de local onde um organismo ou população ocorre naturalmente;
V) dominância: o processo de ocupação e dominação do espaço em que as espécies nativas são gradativamente expulsas do seu habitat;
VI) espécie contida: a espécie exótica cujo potencial de invasão é reconhecido pelo histórico de invasão em locais fora do Estado, porém que se encontra com a dispersão limitada em função do uso a que se destina, por controle humano;
VII)espécie introduzida – a espécie exótica cujo potencial de invasão é reconhecido pelo histórico de invasão em locais fora do Estado, porém sem expressão de invasão reconhecido até o momento no Paraná, ou seja, em estado latente;
VIII)espécie estabelecida: – espécie exótica cujo potencial de invasão é reconhecido pelo histórico de invasão em locais fora do Estado, já em estágio de auto-regeneração em nível local.na
Art. 3º - A medida em que sejam identificadas e estudadas novas espécies exóticas invasoras, as mesmas serão incluídas na Lista de Espécies Invasoras constantes nos Anexos desta Portaria;
Parágrafo único: A inclusão de indicação de caráter invasor de uma espécie pode ser oriunda de seu comportamento invasor constatado em qualquer ambiente do Estado ou além de suas fronteiras.
Art. 4º - Fica proibida a produção de mudas de espécies exóticas invasoras nos viveiros do IAP e nos Viveiros conveniados com o IAP.
Art. 5º - Os proprietários, herdeiros e sucessores do imóvel com plantios comerciais de espécies exóticas constantes do Anexo 1 e 2 da presente Portaria devem adotar medidas preventivas, de controle e de monitoramento para evitar contaminação de ambientes.
Continuação da Portaria IAP nº074/2007 fl.03
Parágrafo 1º - Caso haja contaminação de ambientes naturais os responsáveis serão notificados e estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação vigente, em especial as do Artigo 61 Lei federal nº 9605/98 e do Artigo 45 do Decreto. Federal nº 3.179/99, sem prejuízo da aplicação das demais cominações administrativas, civis e penais cabíveis.
Art. 6º - Os imóveis públicos nos quais for constatada a presença de espécies exóticas invasoras (Anexos 1 e 2) devem obrigatoriamente proceder à sua erradicação, ou controle para evitar contaminação biológica.
Parágrafo único – O IAP poderá autorizar a utilização de espécies exóticas invasoras em trabalhos de pesquisa para o seu controle, desde que sejam adotadas medidas que evitem a contaminação biológica.
Art. 7º - A Diretoria de Controle de Recursos Ambientais-DIRAM e a Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas – DIBAP proporão normas e procedimentos para licenciamento, monitoramento, fiscalização e controle de espécies exóticas invasoras.
Art. 8º - Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Curitiba, 19 de abril de 2007.
Vitor Hugo Ribeiro Burko
Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná
ANEXO 1 – ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS DA FLORA NO ESTADO DO PARANÁ
Família Nome Científico Ambiente Nome comum Categoria
Mimosaceae Acacia mearnsii Estepe Gramíneo-Lenhosa Floresta Ombrófila Mista Montana Acácia-negra Invasora
Poaceae Brachiaria brizantha EstepeSavanaÁreas secas degradadas em todos os ambientes Braquiária Invasora
Poaceae Brachiaria decumbens EstepeSavanaÁreas secas degradadas em todos os ambientes Braquiária Invasora
Poaceae Brachiaria humidicola Áreas secas degradadas em todos os ambientes Braquiária Invasora
Poaceae Brachiaria mutica Floresta Ombrófila Densa AluvialFloresta Ombrófila Densa das Terras BaixasFormações Pioneiras de Influência FluvialFormações Pioneiras de Influência FluviomarinhaÁreas úmidas degradadas em todos os ambientes Braquiária Invasora
Poaceae Brachiaria ruziziensis Floresta Ombrófila Densa das Terras BaixasFormações Pioneiras de Influência FluvialÁreas alagadas degradadas em todos os ambientes Braquiária Invasora
Poaceae Brachiaria subquadripara Formações Pioneiras de Influência FluvialFormações Pioneiras de Influência FluviomarinhaÁreas úmidas degradadas em todos os ambientes Braquiária Invasora
Poaceae Brachiaria sp. Áreas degradadas em todos os ambientesEstepeSavana Braquiária Invasora
Casuarinaceae Casuarina equisetifolia Formações Pioneiras de Influência Marinha Casuarina Estabelecida
Rutaceae Citrus aurantium Floresta Estacional Semidecidual Limão-bravo Invasora
Rutaceae Citrus limon Floresta Estacional SemidecidualFloresta Ombrófila Mista Limão-vermelho Invasora
Poaceae Cortaderia selloana Refúgios VegetacionaisÁreas desmatadas da Floresta Ombrófila Densa Paina Invasora
Iridaceae Crocosmia crocosmiiflora Floresta Ombrófila Mista Montana Tritônia Invasora
Liliaceae Dracaena fragrans Floresta Ombrófila Densa Montana Dracena Invasora
Poaceae Eragrostis plana Estepe Gramíneo-LenhosaFloresta Ombrófila Mista MontanaÁreas degradadas em todos os ambientes Capim annoni 2 Invasora
Rosaceae Eriobotrya japonica Floresta Estacional SemidecidualFloresta Ombrófila Densa Floresta Ombrófila Mista MontanaAmbiente urbano e periurbano Ameixa-amarela, nêspera Invasora
Família Nome Científico Ambiente Nome comum Categoria
Myrtaceae Eucalyptus spp. Estepe Gramíneo-LenhosaSavana Eucalipto Estabelecida
Agavaceae Furcraea foetida Formações Pioneiras de Influência MarinhaFloresta Ombrófila Densa Submontana Pita, piteira, sisal Introduzida
Zingiberaceae Hedychium coccineum Floresta Ombrófila DensaFloresta Ombrófila MistaFormações Pioneiras de Influência Fluvial Refúgios Vegetacionais Lírio-do-brejo Invasora
Zingiberaceae Hedychium coronarium Floresta Estacional Semidecidual Floresta Ombrófila DensaFloresta Ombrófila MistaFormações Pioneiras de Influência FluvialRefúgios Vegetacionais Lírio-do-brejo Invasora
Campanulaceae Hippobroma longiflora Floresta Ombrófila Densa Arrebenta-boi Invasora
Rhamnaceae Hovenia dulcis Floresta Estacional Semidecidual Floresta Ombrófila Densa Floresta Ombrófila Mista Uva-do-japão Invasora
Balsaminaceae Impatiens walleriana Floresta Ombrófila DensaFloresta Ombrófila MistaFormações Pioneiras de Influência Fluvial Beijinho, maria-sem-vergonha Invasora
Mimosaceae Leucaena leucocephala Floresta Estacional SemidecidualSavana Arborizada Leucena Invasora
Oleaceae Ligustrum japonicum Floresta Ombrófila Mista Alfeneiro, ligustro Invasora
Oleaceae Ligustrum lucidum Floresta Ombrófila Mista Invasora
Oleaceae Ligustrum vulgare Floresta Ombrófila Mista Alfeneiro, ligustro Invasora
Caprifoliaceae Lonicera japonica Floresta Estacional Semidecidual Floresta Ombrófila Mista Madressilva Invasora
Meliaceae Melia azedarach Estepe Gramíneo-LenhosaFloresta Estacional SemidecidualFloresta Ombrófila Mista Montana Cinamomo, santa-bárbara Invasora
Poaceae Melinis minutiflora Estepe Gramíneo-LenhosaFormações Pioneiras de Influência MarinhaÁreas degradadas das Florestas Ombrófila Densa e Ombrófila Mista Montana Capim-gordura Invasora
Moraceae Morus nigra Floresta Estacional SemidecidualFloresta Ombrófila DensaFloresta Ombrófila Mista Amora-preta Invasora
Família Nome Científico Ambiente Nome comum Categoria
Musaceae Musa ornata Floresta Ombrófila Densa Banana-flor Invasora
Musaceae Musa rosacea Floresta Ombrófila Densa Banana-flor Invasora
Poaceae Panicum maximum Áreas degradadas das Florestas Ombrófila Densa e Ombrófila Mista Capim-colonião Invasora
Poaceae Pennisetum purpureum Áreas degradadas das Florestas Ombrófila Densa, Ombrófila Mista e Estacional Semidecidual Capim-elefante Invasora
Pinaceae Pinus elliottii Todos os ambientes, à exceção do interior de florestas nativas em áreas sombreadas Pínus Invasora
Pinaceae Pinus taeda Todos os ambientes, à exceção do interior de florestas nativas em áreas sombreadas Pínus Invasora
Pittosporaceae Pittosporum undulatum Floresta Ombrófila DensaFloresta Ombrófila Mista Pau-incenso Invasora
Myrtaceae Psidium guajava Floresta Estacional Semidecidual Floresta Ombrófila DensaFloresta Ombrófila MistaFormações Pioneiras de Influência Marinha Goiabeira Invasora
Euphorbiaceae Ricinus communis Estepe Gramíneo-LenhosaÁreas degradadas em todos os ambientes Mamona Invasora
Bignoniaceae Spathodea campanulata Floresta Ombrófila Densa Tulipa-africana, tulipeira Estabelecida
Myrtaceae Syzygium cumini Floresta Ombrófila DensaFormações Pioneiras de Influência Marinha Jambolão Invasora
Bignoniaceae Tecoma stans Floresta Estacional SemidecidualFloresta Ombrófila MistaSavana Amarelinho Invasora
Combretaceae Terminalia cattapa Formações Pioneiras de Influência MarinhaFloresta Ombrófila Densa Submontana Amendoeira, sombreiro Estabelecida
Commelinaceae Tradescantia fluminensis Floresta Ombrófila DensaFloresta Ombrófila Mista Trapoeraba Invasora
Commelinaceae Tradescantia zebrina Floresta Ombrófila DensaFloresta Ombrófila Mista Trapoeraba-roxa Invasora
Fabaceae Ulex europaeus Estepe Gramíneo-Lenhosa Savana Gramíneo-LenhosaÁreas degradadas das Florestas Ombrófila Mista e Ombrófila Densa Tojo Invasora
ANEXO 2 – ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS DA FAUNA NO ESTADO DO PARANÁ
Ordem Família Nome Científico Ambiente Nome comum Categoria
Stylommatophora Achatinidae Achatina fulica Formações Pioneiras de Influência MarinhaFloresta Ombrófila DensaFloresta Ombrófila MistaAmbientes urbanos e periurbanos Caramujo-gigante-africano Invasora
Hymenoptera Apidae Apis mellifera Todos Abelha africanizada Invasora
Stylommatophora Bradybaenidae Bradybaena similaris Periurbano Caracol asiático Invasora
Characiformes Anostomidae Leporinus macrocephalus Paraná, Paranapanema Piauçu. piavuçu Introduzida
Characiformes Erythrynidae Hoplias lacerdae Todas as bacias do estado Trairão invasora
Siluriformes Clariidae Clarias gariepinus Toas as bacias do estado Bagre-africano Invasora
Siluriformes Ictaluridae Ictalurus punctatus Iguaçu, Paraná Bagre de canal invasora
Siluriformes Pimelodidae Pseudoplatystoma corruscans X P.fasciatum Paraná, Paranapanema Ponto e vírgula, híbrido do pintado introduzida
Salmoniformes Salmonidae Oncorhynchus mykiss Bacias de águas frias do estado Truta arco-íris Introduzida
Perciformes Centrarchidae Micropterus salmoides Todas as bacias do estado blackbass Invasora
Perciformes Cichlidae Tilapia rendalli Todas as bacias do estado Tilápia Invasora
Perciformes Cichlidae Oreochromis niloticus Todas as bacias do estado Tilápia Invasora
Perciformes Cichlidae Cichla monoculus Paraná e Paranapanema Tucunaré Invasora
Perciformes Cichlidae Cichla sp Rio Paraná Tucunaré azul Invasora
Perciformes Cichlidae Astronotus crassipinis Rio Paraná Apaiari, acará-açu Invasora
Perciformes Sciaenidae Plagioscion squamossisimus Paraná e Paranapanema corvina invasora
Salmoniformes Salmonidae Oncorhynchus mykiss Bacias de águas frias do estado Truta arco-íris Introduzida
Cypriniformes Cyprinidae Cyprinus carpio Todas as bacias do estado Carpa Invasora
Myliobatiformes Potamotrygonidae Potamotrygon motoro Paraná, Paranapanema Arraia-de-fogo Invasora
Myliobatiformes Potamotrygonidae Potamotrygon falkneri Paraná, Paranapanema Arraia pintada Invasora
Lagomorfa Leporidae Lepus europaeus Estepe Gramíneo-LenhosaFloresta Estacional SemidecidualFloresta Ombrófila MistaSavana Lebre-européia Invasora
Mytiloida Mytilidae Limnoperna fortunei Água doce Mexilhão-dourado Invasora
Rhizostomeae Mastigiidae Phyllorhiza punctata Marinho Água-viva Invasora
Artiodactyla Suidae Sus scrofa Estepe Gramíneo-LenhosaFloresta Estacional SemidecidualFloresta Ombrófila MistaSavana Javali Invasora
Testudines Emydidae Trachemys scripta Ambientes periurbanos e urbanosFormações Pioneiras de Influência FluvialÁgua doce Tartaruga-de-orelha-vermelha Invasora
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