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PORTARIA Nº 093, DE 16 DE JUNHO DE 2008
O Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, nomeado pelo Decreto n° 077, de 12 de fevereiro de 2007, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 10.066, de 27 de julho de 1992, com as alterações trazidas pelas Leis n° 11.352, de 13 de fevereiro de 1996 e n° 13.425, de 07 de janeiro de 2002 e de acordo com o seu Regulamento, aprovado pelo Decreto n° 1.502, de 04 de agosto de 1992, , tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº1.529 de 02 de outubro de 2007 e considerando o que consta no processo protocolado sob nº 9.373.707-5, RESOLVE:
Art. 1º - Ratificar o reconhecimento do interesse público, mediante registro no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação, como Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN denominada RPPN Reserva Paisagem Araucária – Papagaio do Peito Roxo, averbada em caráter de perpetuidade no Cartório de Registro competente, a área de 1.040,00 hectares (mil e quarenta hectares), na forma descrita no referido processo, imóvel denominado Fazenda Capão Alto, situado na localidade de Campo Alto, município de General Carneiro, Estado do Paraná, de propriedade d a ONG Preservação, matriculado sob nº 16.037, a ficha nº 0 e 06, do livro 02 de registro geral, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória, neste Estado do Paraná.
Art. 2º - Determinar a expedição dos títulos de Reconhecimento da referida RPPN, bem como a comunicação desta Portaria ao proprietário, ao IBAMA, a Secretaria de Receita Federal.
Art. 3º - Definir que as condutas e atividades lesivas à área reconhecida, sujeitará o infrator às sanções administrativas, sem prejuízo de responsabilidade civil e penal.
Art. 4º - Orientar, de acordo com a Lei nº 59/91 e normas afins, se for o caso, que seja dado crédito gerado em função desta RPPN, ao município, condicionado ai efetivo apoio deste ao(s) proprietário(s) visando sua adequada conservação ambiental.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Curitiba, 16 de junho de 2008.
Vitor Hugo Ribeiro Burko
Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná - IAP
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