|
Documento:
|
PORTARIA Nº 137, DE 08 DE AGOSTO DE 2008
O Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, nomeado pelo Decreto n° 077, de 12 de fevereiro de 2007, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 10.066, de 27 de julho de 1992, com as alterações trazidas pelas Leis n° 11.352, de 13 de fevereiro de 1996 e n° 13.425, de 07 de janeiro de 2002 e de acordo com o seu Regulamento, aprovado pelo Decreto n° 1.502, de 04 de agosto de 1992, com alterações posteriores, RESOLVE:
Art. 1º- Criar com base no art. 29 da Lei nº 9.985/2000, o Conselho Consultivo do Parque Estadual das Lauráceas, com a finalidade de contribuir para o planejamento e implementação de ações do Plano de Manejo da Unidade de Conservação e uso sustentável no seu entorno.
Art. 2º- O Conselho Consultivo do Parque Estadual das Lauráceas tem a seguinte composição:
I. Gerente do Parque Estadual das Lauráceas
II. Um representante da Prefeitura Municipal de Adrianópolis
III. Um representante da Prefeitura Municipal de Tunas do Paraná
IV. Um representante da Prefeitura Municipal de Bocaiúva do Sul
V. Um representante da Força Verde
VI. Um representante da Câmara de Vereadores de Adrianópolis
VII. Um representante da Câmara de Vereadores de Tunas do Paraná
VIII. Um representante da Câmara de Vereadores de Bocaiúva do Sul
IX. Um representante da Berneck Reflorestadora
X. Um representante da Arauco
XI. Um representante do Museu de História Natural do Capão da Imbuia
XII. Um representante do Museu Botânico Municipal de Curitiba
XIII. Um representante da UFPR
XIV. Um representante do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Ribeira
XV. Um representante do Ministério Público
XVI. Um representante do Setor de Fiscalização do IAP/ERCBA
XVII. Um representante do Setor de Ordenamento Territorial IAP/ERCBA
XVIII. Um representante do ITCG/SEMA
XIX. Um representante de ONG
XX. Um representante da Comunidade São João
XXI. Um representante da Comunidade João Surrá
XXII. Um representante da Comunidade João XIII
Continuação da Portaria n° 137/2008/IAP/GP fl02.
Art. 3º- As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual das Lauráceas serão fixados em regimento interno a ser aprovado em reunião.
Art 4º - A presente Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando em conseqüência revogadas as disposições em contrário.
Curitiba, 08 de agosto de 2008.
Vitor Hugo Ribeiro Burko
Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná - IAP
|
