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PORTARIA IAP N° 019, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009.
Institui o Comitê Estadual para implementar o Programa do Estado do Paraná para Espécies Exóticas Invasoras.
O Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, nomeado pelo Decreto n° 48, de 02 de janeiro de 2003, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 10.066, de 27 de julho de 1992, com as alterações trazidas pelas Leis n° 11.352, de 13 de fevereiro de 1996 e n° 13.425, de 07 de janeiro de 2002 e de acordo com o seu Regulamento, aprovado pelo Decreto n° 1.502, de 04 de agosto de 1992, com alterações posteriores,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir o Comitê Estadual de Espécies Exóticas Invasoras que terá finalidade de implementar o Programa do Estado do Paraná para Espécies Exóticas Invasoras.
Art. 2º - O Comitê será composto por 10 (dez) representantes e seus respectivos suplentes de órgãos governamentais e da sociedade civil organizada, terá a coordenação do Instituto Ambiental do Paraná e será composta por membros das Instituições abaixo designados:
- 01 representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente;
- 01 representante do Instituto Ambiental do Paraná;
- 01 representante da Secretaria Estadual de Agricultura;
- 01 representante da Secretaria Estadual de Educação;
- 01 representante da Secretaria Estadual de Saúde;
- 01 representante do IBAMA;
- 01 representante do Instituto Chico Mendes;
- 03 representantes das ONG’s – Instituto Hórus, Mater Natura e SPVS.
Art. 3º - Cabe ao Comitê Estadual propor diretrizes, normas, instituir os conselhos regionais, e dar suporte técnico às ações do Programa Estadual de Espécies Exóticas.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.
Curitiba, 17 de fevereiro de 2009.
Vitor Hugo Ribeiro Burko
Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná
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