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PORTARIA IAP Nº 54, de 30 de março de 2010.
Aprova o Zoneamento Ambiental Minerário.
O Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, nomeado pelo Decreto n° 077, de 12 de fevereiro de 2007, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 10.066, de 27 de julho de 1992, com as alterações trazidas pelas Leis n° 11.352, de 13 de fevereiro de 1996 e n° 13.425, de 07 de janeiro de 2002 e de acordo com o seu Regulamento, aprovado pelo Decreto n° 1.502, de 04 de agosto de 1992, e
Considerando que Decreto Estadual 3.742, de 12 de novembro de 2008 dispõe sobre a criação da Área de Interesse Especial Regional do Iguaçu na Região Metropolitana de Curitiba (AIERI),
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Ambiental Minerário na Região do Alto Iguaçu para que na exploração minerária sejam observados e implementados os procedimentos e condicionantes estabelecidos, anexo ao presente.
§ 1º As áreas mineráveis, desde que venham a ser mineradas de acordo com os fundamentos estabelecidos, e depois de mineradas deverão ser recuperadas e doadas ao Estado do Paraná para a integração do Mosaico de Unidades de Conservação, conforme estabelecido naquele Decreto proposto por este Zoneamento.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE
Curitiba, 30 de março de 2010.
Vitor Hugo Ribeiro Burko
Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná - IAP
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