Legislação/Normas - Consulta
Ato Legal: Portaria IAP Nº Ato: 76 Ano: 2010
Data: 11/05/2010 Data Publicação: 14/05/2010
Ementa: Revoga Portaria IAP nº 114/2009, sindicância 09.490.425-0
Documento:


PORTARIA Nº 076, DE 11 DE MAIO DE 2010.

O Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, nomeado pelo Decreto nº 6853, de 29 de abril de 2010, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 10.066, de 27 de julho de 1992, com as alterações trazidas pelas Leis nº 11.352, de 13 de fevereiro de 1996 e nº 13.425, de 07 de janeiro de 2002 e de acordo com o seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 1.502, de 04 de agosto de 1992, com alterações posteriores, RESOLVE:

Artigo 1º - Instituir a Comissão para instauração de processo administrativo para apuração das irregularidades apontadas no protocolo sob nº 9.490.425-0.

Artigo 2º - A Comissão será integrada pelos seguintes servidores.

Nome do Servidor Lotação
MIZAEL COLLACO DOS SANTOS Secretaria de Estado do meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA Presidente
LILIANE KRUETZMANN ABDO Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Paraná Membro
EUGENIO ACIR CESAR Instituto Ambiental do Paraná - IAP Membro


Artigo 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando em conseqüência revogada a Portaria IAP n° 114, de 22 de julho de 2009.

Curitiba, 11 de maio de 2010.


José Volnei Bisognin
Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná
Observação: