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PORTARIA Nº 154, DE 25 DE JULHO DE 2011
O Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, Decreto nº 114, de 06 de janeiro de 2011, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 10.066, de 27 de julho de 1992, com as alterações trazidas pelas Leis n° 11.352, de 13 de fevereiro de 1996 e n° 13.425, de 07 de janeiro de 2002 e de acordo com o seu Regulamento, aprovado pelo Decreto n° 1.502, de 04 de agosto de 1992, com alterações posteriores. Tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº1.529 de 02 de outubro de 2007 e considerando o que consta no processo protocolado sob nº 07.766.047-0, RESOLVE:
Art. 1º - Ratificar o reconhecimento do interesse público, mediante registro no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação, como Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN denominada RPPN da Turbina, averbada em caráter de perpetuidade no Cartório de Registro competente, a área de 13,0647 hectares (treze hectares e seiscentos e quarenta e sete metros quadrados), na forma descrita no referido processo, imóvel denominado Sitio Cristo Rei, situado na localidade Fazenda Ribeirão Grande, Município de Pinhalão, Estado do Paraná, de propriedade do Sra. Inês de Souza Pereira, matriculado sob nº 10.109 a folha nº 01 - registro geral, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tomazina, neste Estado do Paraná.
Art. 2º - Determinar a expedição dos títulos de Reconhecimento da referida RPPN, bem como a comunicação desta Portaria ao proprietário, ao IBAMA, ao ICMBIO e a Secretaria de Receita Federal.
Art. 3º - Definir que as condutas e atividades lesivas à área reconhecida, sujeitará o infrator às sanções administrativas, sem prejuízo de responsabilidade civil e penal.
Art. 4º - Orientar, de acordo com a Lei nº 59/91 e normas afins, se for o caso, que seja dado crédito gerado em função desta RPPN, ao município, condicionado ai efetivo apoio deste ao(s) proprietário(s) visando sua adequada conservação ambiental.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Curitiba, 25 de julho de 2011.
LUIZ TARCISIO MOSSATO PINTO
Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná.
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