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PORTARIA IAP Nº 126 DE 08 DE JULHO DE 2015
O Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná – IAP nomeado pelo Decreto n° 085 de 08 de janeiro de 2015, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 10.066 de 27 de julho de 1992 com as alterações trazidas pelas Leis n° 11.352 de 13 de fevereiro de 1996 e n° 13.425 de 07 de janeiro de 2002 e de acordo com o seu Regulamento aprovado pelo Decreto n° 1.502 de 04 de agosto de 1992, considerando que:
- O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, instituído pela Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, determina que as Unidades de Conservação devem dispor de um Plano de Manejo;
- O Plano de Manejo do Parque Estadual Mata São Francisco foi elaborado segundo os critérios definidos no Termo de Referência constante da Tomada de Preços/Edital nº 22/2012/IAP e obedecendo ao Roteiro Metodológico de Planejamento (MMA, 2002), tendo sido aprovado tecnicamente pela equipe da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas – DIBAP, RESOLVE:
Art. 1º Homologar o Plano de Manejo do Parque Estadual Mata São Francisco, concluído em 2015.
Art. 2º O Plano de Manejo referido acima deverá ser atualizado quando necessário.
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor a partir de sua publicação
Luiz Tarcisio Mossato Pinto
Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná
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