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PORTARIA IAP Nº 171 DE 31 DE AGOSTO DE 2015
O Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, nomeado pelo Decreto n° 85, de 08 de janeiro de 2015, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 10.066, de 27 de julho de 1992, com as alterações trazidas pelas Leis n° 11.352, de 13 de fevereiro de 1996 e n° 13.425, de 07 de janeiro de 2002 e de acordo com o seu Regulamento, aprovado pelo Decreto n° 1.502, de 04 de agosto de 1992, e considerando o disposto na Resolução CONAMA nº 237/97, RESOLVE:
Art.1º - Estabelecer, com base no art. 29 da Lei nº 9985/2000, o Conselho Consultivo do Parque Estadual do Monge em substituição à Portaria nº 24 de 02 de março de 2009, com a finalidade de contribuir para o planejamento e implementação de ações do Plano de Manejo da Unidade de Conservação e desenvolvimento sustentável no seu entorno;
Art. 2º – O Conselho Consultivo do Parque Estadual do Monge passa a ter a seguinte composição:
Um representante do Instituto Ambiental do Paraná;
Um representante da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente da Lapa
Um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Local
Um representante do Departamento Municipal de Turismo
Um representante do Departamento Municipal de Cultura
Um representante da Secretaria Municipal de Educação
Um representante da EMATER local
Um representante da Polícia Ambiental
Um representante da Câmara de Vereadores da Lapa
Um representante da Paraná Turismo
Um representante do Paraná projetos
Um representante da SANEPAR
Um representante do Ministério Público
Um representante da Faculdade Educacional da Lapa – FAEL
Um representante da Associação Comercial Industrial e Agropecuária da Lapa - ACIAL;
Um representante do Sindicato Rural da Lapa;
Um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Lapa
Um representante da Mídia local
Dois representantes das ONGS Ambientais – Movimento Ecológico da Lapa –MEL e Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis da Lapa – RECILAPA
Um representante da Associação das Federações Esportivas do Paraná - AFEP
Um representante do Clube de Vôo Livre da Lapa - CVLL
Um representante da Federação Paranaense de Montanhismo – FEPAM
Um representante da Associação dos Engenheiros Agrônomos
Um representante do Clube dos Desbravadores Excelência da Criação
Um representante do Conselho Municipal de Turismo da Lapa
Dois representantes dos Moradores da Área de Entorno do Parque
XXVII-Um representante do Conselho Municipal do Meio Ambiente
Continuação da Portaria IAP nº 171..................................................................................fl.02
Art. 3º – As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Monge serão fixados em regimento interno a ser aprovado em reunião.
Art.4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº24 de 02/03/09 / IAP / GP.
LUIZ TARCISIO MOSSATO PINTO
Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná
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