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Documento:
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PORTARIA IAP Nº 231 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015
O Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, nomeado pelo Decreto nº 085, de 08 de janeiro de 2015, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 10.066, de 27 de julho de 1992, com as alterações trazidas pelas Leis n° 11.352, de 13 de fevereiro de 1996 e n° 13.425, de 07 de janeiro de 2002 e de acordo com o seu Regulamento, aprovado pelo Decreto n° 1.502, de 04 de agosto de 1992, e:
· Considerando que o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, instituído pela Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, determina que as Unidades de Conservação devem dispor de um Plano de Manejo;
· Considerando que os Planos de Manejo dos Parques Estaduais de Amaporã, Ibicatu e Rio da Onça foram elaborados segundo os critérios definidos nos Termos de Referência constantes das Tomadas de Preços/Editais nº 021/2012, 017/2012 e 015/2012/IAP e obedecendo ao Roteiro Metodológico de Planejamento (MMA, 2002), tendo sido aprovados tecnicamente pela equipe da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas – DIBAP; RESOLVE:
Art. 1º Homologar o Plano de Manejo dos Parques Estaduais de Amaporã, Ibicatu e Rio da Onça, concluídos em 2015.
Art. 2° - O referidos Planos de Manejo deverão ser atualizados quando necessário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ TARCISIO MOSSATO PINTO
Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná
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