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PORTARIA IAP Nº 091, DE 21 DE MAIO DE 2018
O Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, nomeado pelo Decreto nº 9302, de 10 de abril de 2018, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 10.066, de 27 de julho de 1992, com as alterações trazidas pelas Leis n° 11.352, de 13 de fevereiro de 1996 e n° 13.425, de 07 de janeiro de 2002 e de acordo com o seu Regulamento, aprovado pelo Decreto n° 4696 de 27 de julho de 2016, e
Art. 1º - Estabelecer critérios para o trâmite dos processos de licenciamento ambiental no âmbito dos Escritórios Regionais, considerando decisão contida no Despacho nº 187/18, do Processo nº 891442/17 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Art. 2º - O trâmite dos processos a que se refere o Art. 1° deve atender ao seguinte procedimento:
I – Com exceção das competências das Diretorias, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 4696/2016, os Escritórios Regionais são os responsáveis pelo recebimento e processamento dos pedidos de licenciamento, em todas as suas fases;
II – Uma vez protocolizado o pedido de licença ambiental, técnicos dos respectivos escritórios regionais deverão realizar a instrução dos processos, verificando se a documentação está de acordo com a legislação pertinente e se é suficiente para análise do pedido.
III – Caso necessário, o Regional solicitará ao Requerente, por ofício, a complementação da documentação;
IV – Devidamente instruído o processo, deverá ser realizada vistoria pelos técnicos do Escritório Regional, que emitirão, conforme o caso, parecer conclusivo ou Relatório de Vistoria;
a) Emitirão parecer conclusivo os técnicos habilitados na presente Portaria;
b) Emitirão relatório de vistoria os técnicos não habilitados pela presente Portaria;
V – O Relatório de Vistoria deverá conter dados e informações completas do empreendimento, de forma a subsidiar parecer conclusivo a ser emitido pela Chefia do Regional, ou outro técnico, do próprio Regional ou das Diretorias afins;
VI – No caso de processo físico, o Relatório de Vistoria deverá se anexado ao processo de licenciamento, com encaminhamento ao Chefe do Regional, que poderá emitir o parecer conclusivo e encaminhar para deliberação das Diretorias competentes, ou determinar que outro técnico emita o parecer conclusivo, ficando, neste caso, a cargo do Chefe Regional a Decisão Administrativa de emitir ou não a licença.
Continuação da Portaria IAP nº 091/2018/IAP/GDP....................................................................................................Fl.02
VII – Para os processos via Sistema de Gestão Ambiental – SGA, o Relatório de Vistoria deve ser anexado ao processo de licenciamento na aba “Informação técnica”, cabendo ao Chefe do Regional emitir o parecer conclusivo e encaminhar para deliberação das Diretorias competentes, ou determinar que outro técnico emita o parecer conclusivo, ficando, nesse caso, a cargo do Chefe Regional a Decisão Administrativa de emitir ou não a licença.
Art. 3º – Quando o escritório Regional não possuir em seu quadro funcional profissional habilitado para efetuar o procedimento administrativo relacionado ao objeto da solicitação, deverá obter o apoio de técnicos de outros Escritórios Regionais.
Parágrafo único: As despesas de locomoção, alimentação e estadia, se for o caso, do técnico do Regional demandado serão custeadas pelo Regional demandante;
Art. 4º – Excepcionalmente, não havendo técnico habilitado no Regional e sendo inviável o apoio por outros Regionais, o Chefe poderá encaminhar o processo para análise e parecer de apoio de técnico da Diretoria competente, desde que se trate de questão pontual e específica. Nesse caso, o processo deve ser encaminhado totalmente instruído, com toda a documentação exigida pela legislação, e com Relatório de Vistoria, inclusive fotográfico, além de questionamento sobre a questão específica que gerou a dúvida por parte do Regional.
Art. 5º – No caso do parecer conclusivo ser emitido por técnico das Diretorias, a Decisão Administrativa deverá ser emitida pelo chefe do escritório regional.
Art. 6º – Todos os técnicos do quadro funcional do Instituto Ambiental do Paraná, independentemente de sua qualificação profissional, estão habilitados a emitir pareceres conclusivos nos processos de Licença Prévia de qualquer empreendimento sujeito à licenciamento ambiental estadual, que não demandem estudos ambientais específicos como EIA/RIMA, RAS ou RAP.
Art. 7º - Estão habilitados para emitir parecer conclusivo em qualquer fase do licenciamento ambiental no Estado do Paraná, os técnicos constantes das tabelas do Anexo I e II desta Portaria;
Art. 8º - A emissão da licença ambiental nos sistemas utilizados pelo IAP deve ser efetuada por servidor distinto daquele que emitiu o parecer conclusivo;
Art 9º – As solicitações de reconsideração a Indeferimento Ambiental devem ser avaliadas por técnicos distintos daqueles designados anteriormente.
Art. 10 – Os Chefes Regionais estão habilitados a emitir parecer conclusivo em processos de licenciamento ambiental, devendo, neste caso, encaminhar o processo para emissão da Licença pelos Diretores das áreas afins;
Continuação da Portaria IAP nº 091/2018/IAP/GDP....................................................................................................Fl.03
Art. 11 – As atribuições específicas das Diretorias estão descritas no Decreto Estadual nº 4696/2016.
Art. 12. O descumprimento do disposto nesta Portaria implica na aplicação da Lei Estadual nº 6.174 de 16 de novembro de 1970 e na Lei Estadual nº 17.358 de 27 de novembro de 2012.
Art. 13 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria IAP nº 034/2018.
PAULINO HEITOR MEXIA
Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná
ANEXO I
MODALIDADES DE LICENCIAMENTO/TIPOLOGIAS DE EMPREENDIMENTOS OU ATIVIDADES TÉCNICO HABILITADO
Licença Prévia referentes a todas as tipologias de empreendimento. Todos os técnicos constantes no anexo II.
Autorizações Florestais De acordo com o definido na Portaria nº 224 de 16 de novembro de 2015 que dispõe sobre a concessão de autorizações florestais para supressão de vegetação, ou outra Portaria que venha a substituí-la.
Autorizações ambientais para as atividades de Gerenciamento de Resíduos sólidos De acordo com o definido na Portaria nº 202 de 26 de outubro de 2016, que estabelece os critérios para emissão de Autorização Ambiental e dispõe sobre a Câmara Técnica de Resíduos, ou outra Portaria que venha a substituí-la.
Licenciamento Ambiental de postos de combustíveis e/ou sistemas retalhistas, pontos de abastecimento e distribuidoras. De acordo com o definido na Portaria nº 105 de 10 de junho de 2015, que estabelece procedimentos para análise dos procedimentos administrativos de licenciamento ambiental de postos de combustíveis e/ou sistemas retalhistas, pontos de abastecimento e distribuidoras, ou outra Portaria que venha a substituí-la.
Licenciamento Ambiental de empreendimentos e/ou atividades localizados no Litoral do Paraná De acordo com o definido na Portaria nº 203 de 27 de outubro de 2016, que nomeia servidores para compor Câmara Técnica Multidisciplinar do Litoral, ou outra Portaria que venha a substituí-la.
Licenciamento Ambiental de Empreendimentos ou Atividades Industriais Todos os técnicos enquadrados como agentes profissionais e agentes de execução constantes no Anexo II.
Licenciamento Ambiental de empreendimentos de gerenciamento de Resíduos Sólidos Todos os técnicos enquadrados como agentes profissionais e agentes de execução constantes no Anexo II.
Licenciamento Ambiental de empreendimentos Imobiliários e Cemitérios Todos os técnicos enquadrados como agentes profissionais e agentes de execução constantes no Anexo II.
Licenciamento Ambiental de empreendimentos Comerciais e de Serviços e de serviços de saúde, e de armazenadoras de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins; Todos os técnicos enquadrados como agentes profissionais e agentes de execução constantes no Anexo II.
Licenciamento Ambiental empreendimentos de Saneamento Todos os técnicos enquadrados como agentes profissionais e agentes de execução constantes no Anexo II.
Licenciamento Ambiental de empreendimentos Viários Todos os técnicos enquadrados como agentes profissionais e agentes de execução constantes no Anexo II.
Licenciamento Ambiental de empreendimentos agropecuários (avicultura, suinocultura, piscicultura e bovinocultura) Todos os técnicos enquadrados como agentes profissionais e agentes de execução constantes no Anexo II.
Licenciamento Ambiental de empreendimentos de Geração, Transmissão e distribuição de Energia Elétrica
(inclusive eletrificação rural); Todos os técnicos enquadrados como agentes profissionais e agentes de execução constantes no Anexo II.
Licenciamento Ambiental de empreendimentos minerários. Todos os técnicos enquadrados como agentes profissionais e agentes de execução constantes no Anexo II.
Licenciamento Ambiental de marinas. Todos os técnicos enquadrados como agentes profissionais e agentes de execução constantes no Anexo II.
Licenciamento Ambiental de e empreendimentos de que fazem uso e manejo de fauna nativa ou exótica. Todos os técnicos enquadrados como agentes profissionais e agentes de execução constantes no Anexo II.
Licenciamento Ambiental de empreendimentos que necessitem EIA/RIMA. Os técnicos designados em Portaria específica.
ANEXO II
AGENTE PROFISSIONAL
FUNCIONÁRIO (A) RG LOTAÇÃO
AIMARA TAVARES PUGLIELLI 941354-5 DIALE
ANA CECILIA BASTOS ARESTA NOWACKI 4137566-3 GABINETE
AROLDO FRENZEL JUNIOR 1446330-5 DIALE
CLAUDIO D'OLIVEIRA 1218778-5 DIPEA
EDINEI DAS CHAGAS LIMA 1673495-0 DIALE
JEAN CARLOS HELFERICH 4278012-0 DIALE
JEFERSON LUIZ GONCALVES WENDLING 6377942-3 DIPEA
JOAO CARLOS DIANA 731056-0 DIREF
LUIZ CARLOS AMADOR 1205821-7 DIALE
MARCIA DE GUADALUPE PIRES TOSSULINO 1262470-0 DIALE
MARIO DO ROCIO KULYK 3241718-3 DIPEA
MAURO DE MOURA BRITTO 4525590-5 DLF
MAURO SCHARNIK 3685750-1 DIREF
NOEME MOREIRA DE OLIVEIRA 1913826-7 DIALE
SANDOR SOHN 735863-6 DIALE
SONIA MARA DALLEDONE 1975750-1 DIALE
VIVIANE RAUTA 3649615-0 GABINETE
CLOVIS RECH 3817638-2 ERBEL
HENRIQUE MARCOS NOGUEIRA 3064164-7 ERBEL
JOSE CARLOS BIEGER 4176473-2 ERBEL
JOSE WILSON CARVALHO 3302048-1 ERBEL
MARIO AUGUSTO DASSOLER 33180020 ERBEL
MODESTO RAFAGNIN 1434778-0 ERBEL
SIDNEI PEDRO PISKLEVITZ 4175762-0 ERBEL
ADIR AIRTON PARIZOTTO 3037366-9 ERCAS
FORTUNATO LOLE ORBEN 4015731-0 ERCAS
JOSE VOLNEI BISOGNIN 6395115-3 ERCAS
MARILDA MENCHON TAVARES FORNARI 3531309-5 ERCAS
TACIANO CESAR FREIRE MARANHAO 4444344-9 ERCAS
CARLOS ROBERTO VITORIO GUGLIELMI 1455229-4 ERCBA
GERALDA GENORA CAVALCANTI HOHMANN 4260576-0 ERCBA
MARIA ISABEL CHUVES 1103257-5 ERCBA
MARIA LUCIA CARVALHO MIRO MEDEIROS 1830266-7 ERCBA
MYRIAN SCALON NICOLAU 851286-8 ERCBA
PAULO ROBERTO VALENTE CAÇOLA 2153312-2 ERCBA
REGINATO JOAQUIM GRUN BUENO 13486301 ERCBA
ROMAO KAWA FILHO 831153-6 ERCBA
CESIDIO LOLE ORBEN 1248327-9 ERCIA
ELEUTERIO LANGOWSKI 1154107-0 ERCIA
GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 3080179-2 ERCIA
FATIMA APARECIDA CASALVARA 3320878-2 ERCMO
MAXUEL CIRILO DE OLIVEIRA 3275152-0 ERCMO
PAULO BENEDITO TANAHAKI 1586653-5 ERCMO
RICARDO DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS 2240389-3 ERCMO
JOSE MARIANO DE MACEDO 1144531-4 ERCOP
JOAO CUSTODIO SILVA DE OLIVEIRA 6424465-5 ERFOZ
JOSE CLAUDINEI VALENTINI 793305-3 ERGUA
MAURO BATTISTELLI 2173761-5 ERGUA
OTAVIO MANFIO 6376992-4 ERGUA
LUIZ RENATO MARTINI 896732-6 ERIRA
CARLOS HENRIQUE DE SOUZA 3345484-8 ERIVA
MAURILIO VILLA 6388002-7 ERIVA
ROGELIO LOLE ORBEN 6388006-0 ERIVA
SELMA TROYNER DE ARRUDA HEZEL 3214550-7 ERIVA
JOAO FRANCISCO SANTOS DA ROCHA LOURES 959053-6 ERJAC
MARIA APARECIDA DA SILVA 6328483-1 ERJAC
CYRUS AUGUSTUS MORO DALDIN 1999585-2 ERLIT
SEBASTIAO GARCIA DE CARVALHO 6380413-4 ERLIT
LIRIA BECKEMKAMP 6407226-9 ERLIT
MARY STELA GOMES CHAGAS 1379229-1 ERLIT
CARLA CRISTINA TONETTI ZALESKI 1306287-0 ERLIT
CARLOS EDUARDO DA SILVA 4067343-1 ERLIT
CELIA CRISTINA LIMA ROCHA 3195023-6 ERLIT
FLORIVAL CURCIO JUNIOR 2049141-8 ERLIT
ROSANGELA MARIA COSTA 4266006-0 ERLIT
CARLOS AUGUSTO DA SILVA 1635473-2 ERLON
ELITON BEMBEM 1465022-9 ERLON
LELIANA APARECIDA CASAGRANDE LUIZ 4502188-2 ERLON
RAQUEL FILA VICENTE 3493982-9 ERLON
CLOVIS DA SILVA LOPES 4405455-8 ERMAG
ELVIRA EGEA SANCHES 1252482-0 ERMAG
GILBERTO SENTINELO 2024864-5 ERMAG
HELVERTON LUIS CORINO 6399284-4 ERMAG
JOAO TONINATO 1807686-1 ERMAG
LORIVAL SANCHES ESPEJO 1251379-8 ERMAG
MARIA MERCEDES NARDINE 3108689-2 ERMAG
PAULO JOSE PARAZZI DE ANDRADE 3917403-0 ERMAG
SANDRA GONÇALVES DE CARVALHO 3567953-7 ERMAG
SEBASTIAO DOS SANTOS 1907932-5 ERMAG
WILFRIED SCHWARZ 3611026-0 ERPAB
WILLIAM CESAR POLLONIO MACHADO 1975948-2 ERPAB
LUIZ AUGUSTO DIEDRICHS 2054372-8 ERPGO
MARCO ANTONIO ZANIN VIEIRA 6417945-4 ERPGO
SUELI MENDES 4195434-5 ERPGO
TADEU CAPRIOTTI 1002267-3 ERPGO
MARCOS ZESCHOTKO 3302149-6 ERPIT
DORACI RAMOS DE OLIVEIRA 3375068-4 ERPVI
LYSIAS VELLOZO DA COSTA FILHO 627107-3 ERPVI
MARIA CELCINA FERREIRA DE OLIVEIRA 2145128-2 ERPVI
OLAVO BILAC COSTA 4354812-3 ERPVI
MARIA GLORIA GENARI POZZOBON 1154573-4 ERTOL
TERCILIA FERANDIN 3292266-0 ERTOL
VALIRA FRIEDRICH FOIATO 980147-2 ERTOL
ANTONIO COMPARSI DE MELLO 2240655-8 ERUMU
CLORI JOSE PONTELLO 973326-4 ERUMU
ROMI ROSELI REGIOLI 4217141-7 ERUMU
ANTONIO CARLOS CHICUTO 1650692-3 ERUVI
BEATRIZ BERKENBROCK WOEHL 6386070-0 ERUVI
GELSON JOAO DE CORDOVA 2017461-7 ERUVI
NELSON CLETO JUNIOR 2208226-4 ERUVI
NEZIO VIDI 6386066-2 ERUVI
RENATO VICENTE LACHOVSKI 3187809-8 ERUVI
RONALDO LAZIER 6386425-0 ERUVI
AGENTE DE EXECUÇÃO
FUNCIONÁRIO (A) RG LOTAÇÃO
IVO CZELUSNIAK GOOD 3880267-4 DIPEA
JUAREZ ANTONIO RESSAI BASKOSKI 3452788-1 DIBAP
ALIETE VETTORELLO RECH 2004540-0 ERBEL
ELIS REGINA COLFERAI BUSSOLARO 4102693-6 ERBEL
LEUNIR GOTTERT 4862296-8 ERBEL
TAIS CRISTINA DE COSTA 10165297-1 ERBEL
ZELLIO CASA 3158939-8 ERBEL
HAMILTON BARTNIK DE SIQUEIRA 3187230-8 ERCAS
SERGIO ANTONELLO 2255429-8 ERCAS
SIRLEI FARIAS 4510503-2 ERCAS
PAULO KURZLOP 3210810-5 ERCBA
ALDEMIR GAZOLLA 4414953-2 ERCIA
ANTONIO CARLOS CAVALHEIRO MORETO 3618618-6 ERCIA
RUBENS DE CARVALHO FABRIN 3138508-3 ERCIA
LEIA DANCIGER DE MAGALHÃES 3299393-1 ERCIA
CARLOS ALBERTO SCHICOSKI 3024920-8 ERCMO
ELMIRO GENERO 2123217-3 ERCMO
NIVALDO ANTONIO NOVACK 2235831-6 ERCMO
OSCAR DE CARVALHO 4264095-6 ERCMO
RUBENS LEI PEREIRA DE SOUZA 3849442-2 ERCMO
VANDENIR CAITANO DA SILVA 4352930-7 ERCMO
CLAUDIONOR GALEGO 3915632-6 ERCOP
REGINALDO ALVES DA SILVA 3915631-8 ERCOP
WANDERLEY DE PAULA BRAIANO 827926-8 ERCOP
CARLOS ANTONIO PITTOM 2005651-7 ERFOZ
HAMILTON MARIANO 6421057-2 ERFOZ
JEFERSON LUIZ LIRA 3973132-0 ERFOZ
CARLOS HUL DE ALMEIDA 4353331-2 ERGUA
NICEU CEZAR DE OLIVEIRA 906023-5 ERGUA
SILA PEREIRA DO NASCIMENTO 6376988-6 ERGUA
ANTONIO KASPCZAK 3245599-9 ERIRA
DIVONSIR ANTÔNIO CUSTÓDIO MARTINS 3428752-0 ERIRA
JUAREZ BACIL 4433071-7 ERIRA
MARCIA AMELIA OLIVEIRA ZARPELLON 3514786-1 ERIRA
MARCOS ANTONIO GEMIESKI 3120091-1 ERIRA
JAMILTON VITORIO DIAS 6388010-8 ERIVA
MARCOS MENDES DE ARAUJO 4930631-8 ERIVA
VALDINEI RODRIGUES DA SILVA 3486051-3 ERIVA
DEVANIL JOSE BONNI 3672642-3 ERJAC
MARCOS ANTONIO PINTO 4667367-0 ERJAC
SAMUEL GOMES CHAGAS 4299606-8 ERLIT
SERGIO AUGUSTO DA SILVA 3473711-8 ERLIT
FABIO NUNES 4287308-0 ERLIT
FRANCISCO ANTONIO TORRES DE OLIVEIRA 6380417-7 ERLIT
JAMIL SANTOS DA COSTA 3271688-1 ERLIT/
JOSE MARIA DOS SANTOS 3552891-1 ERLIT
ANEURI MOREIRA DE LIMA 4510559-8 ERLIT
JOSE ANTONIO DOS SANTOS DE JESUS 4272226-0 ERLON
MILTON LUIZ DA SILVA 5128633-2 ERLON
NELSON FRANCISCO NOGUEIRA 1619477-8 ERLON
OFELIA CRISTINA VISINTIN 1207267-8 ERLON
HERITON RUI DE FREITAS 3865478-0 ERMAG
ERIBERTO ANSELMO KAGHOFER 1327744-3 ERPAB
ERMES JOSE CHIOQUETTA 2304007-7 ERPAB
EDEMILSON LUIZ QUADROS 3546470-0 ERPGO
EDSON LUIZ COSTA 1308884-5 ERPGO
IZAIAS PAES DE ALMEIDA 1132081-3 ERPGO
JOSE AMILTON CHMULEK 4196637-8 ERPGO
MANOEL ARCENIO PASSOS 6380840-7 ERPGO
MARCIA GASPAR 3091681-6 ERPGO
RENY LUIZ OLIVEIRA 873143-8 ERPIT
DAVID GOBOR 2017168-5 ERPVI
DELCIDES GONÇALVES 4117971-6 ERPVI
JOSE NELSON CAMPANHA 4668627-6 ERPVI
MOACIR CRESPI 3884338-9 ERPVI
OSVALDO RIBEIRO 922962-0 ERPVI
IVETE TEREZINHA MENTGES 4196608-4 ERTOL
JOSE ROSA DE OLIVEIRA 2245919-8 ERTOL
LORIVO LIMBERGER 4278870-8 ERTOL
NORCI NODARI 3177549-3 ERTOL
LUIZ CARLOS APARECIDO VICENTINI 3372716-0 ERTOL
ELEXIO VIDAL 3101681-9 ERTOL
CIDNEI APARECIDO DA SILVA 5139260-4 ERUMU
LUIS LIDERCIO MANDUCA 1894611-4 ERUMU
VILSON SIMPLICIO DOS SANTOS 4349744-8 ERUMU
ARAMIS KONART 1487990-0 ERUVI
LUIZ ANTONIO SONALIO 1354982-6 ERUVI
MIGUEL JUNIOR PAWLOWSKI 4400972-2 ERUVI
RENATO ROBERTO HASSE 4355142-6 ERUVI
ROSANGELA MARIA KRETZER FRANCK 1901633-1 ERUVI
AGENTE DE APOIO
FUNCIONÁRIO (A) RG LOTAÇÃO
JOSE LAZARO DE CARVALHO 3412213-0 ERCMO
CICERO APARECIDO FONSECA 4381840-6 ERCOP
IRINEIA GUISSO 3106374-4 ERCOP
JOAO SEVILHA GARCIA 4203673-0 ERCOP
SAONARA DO ROCIO PORTO 3974802-9 ERGUA
JOSE PEREIRA PADILHA 4088194-8 ERIRA
OSMAR JOSE STANSKI 3654634-4 ERIRA
JORGE RONEI LAURENTINO 4390958-4 ERJAC
ROSA MARIA GONZAGA BACCON 1484369-8 ERJAC
JOSIANE BITENCOURT DA CONCEICAO 4372156-9 ERLIT
DJALMA SOUZA BONI 4355673-8 ERLIT
GILBERTO LUIZ CHIOQUETTA 4363134-9 ERPAB
GILMAR ALCEU DE FRANCESCHI 3468829-0 ERPAB
ANTONIO CARLOS TERTO 6437974-7 ERPVI
JOSE CARLOS BERNARDO 3704083-5 ERUMU
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