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Ementa:
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Reconhece, de interesse público, mediante registro, como RPPN, área de 14,917 hectares, imóvel denominado Cachoeira do Aristeu, situado no Município de Ibaiti.
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Documento:
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PORTARIA IAP Nº 156, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003
(D.O.E.PR. Nº 6606 DE 14/11/2003)
Reconhece, de interesse público, mediante registro, como RPPN, área de 14,917 hectares, imóvel denominado Cachoeira do Aristeu, situado no Município de Ibaiti.
O Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 10.066, de 27 de julho de 1992 e seu regulamento aprovado pelo Decreto nº 1.502, de 04 de agosto de 1992, Lei nº 11.352, de 13 de fevereiro de 1996 e Lei nº 13.425, de 07 de janeiro de 2002, combinado com o Decreto nº 048, de 02 de janeiro de 2003 e a Resolução SEMA nº 031/98,
RESOLVE:
Art. 1º - Reconhecer, de interesse público, mediante registro, como Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, averbada em caráter de perpetuidade no cartório de registro competente, a área de 14,917 ha (quatorze hectares e noventa e um ares e setenta metros quadrados), na forma descrita no referido processo, imóvel denominado Cachoeira do Aristeu, situado no Município de Ibaiti, Estado do Paraná, de propriedade de Aristeu Soares Marques, matriculado sob o nº 1.260, da folha nº 2 do livro “2-Registro Geral”, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ibaiti, neste Estado.
Art. 2º - Determinar a expedição de Título de Reconhecimento da Referida RPPN, bem como a comunicação desta Portaria ao proprietário, ao IBAMA, a Secretaria da Receita Federal e ao INCRA.
Art. 3º - Definir que as condutas e atividades lesivas à área reconhecida, sujeitará o infrator às sanções administrativas, sem prejuízo de responsabilidade civil e penal.
Art. 4º - Orientar, de acordo com a Lei nº 059/91 e normas afins, se for o caso, que seja dado crédito gerado em função desta RPPN, ao município, condicionado ao efetivo apoio deste ao(s) proprietário(s) visando sua adequada conservação ambiental.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE.
Gabinete do Diretor Presidente do Instituto o Ambiental do Paraná - IAP em 10 de novembro de 2003.
Lindsley da Silva RASCA RODRIGUES
Diretor Presidente do IAP
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