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INSTITUTO ÁGUA E TERRA
PORTARIA Nº 61, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Presidente do Instituto Água e Terra, nomeado pelo Decreto Estadual nº 54, de 04 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 10.066, de 27 de julho 1992, Lei Estadual nº 20.070, de 18 de dezembro de 2019, Decreto Estadual nº 3.813, de 09 de janeiro de 2020 e Decreto Estadual nº 11.977, de 16 de agosto de 2022, e
• Considerando o disposto no Art. 70 e Art. 74 da Constituição Federal e o Art. 78 da Constituição Estadual e suas regulamentações contidos, na Lei Estadual 15.524, de 05 de junho de 2007, em que institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, conforme especifica e adota outras providências;
• Considerando a Resolução nº 04, de 14 de janeiro de 2020, em que regulamenta as diretrizes, atribuições e vedações dos Agentes de Controle Interno integrantes dos Núcleos de Integridade e Compliance dos Órgãos da Administração Direta e Autarquias, bem como dos Agentes de Controle Interno das Empresas Públicas, das Sociedades de Economia Mista, dos Serviços Sociais Autônomos e dos Órgãos de Regime Especial, e adota outras providências;
• Considerando o conteúdo do protocolo nº 20.048.084-8,
RESOLVE
Art. 1º. Designar o servidor Levi Gomes de Lima Júnior, RG nº 10.552.739-0, nomeado pelo Decreto Estadual nº 88, de 09 de janeiro de 2023, para exercer função de Agente de Compliance do Instituto Água e Terra.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir de 01 de janeiro de 2023, ficando revogada a Portaria IAT nº 416, de 18 de dezembro de 2020.
EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA
Diretor-Presidente do Instituto Água e Terra
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