Documentos da legislação vigente1

DCTF:

- Instrução Normativa RFB Nº 1646, de 30 de maio de 2016;

- Instrução Normativa RFB Nº 1599, de 11 de dezembro de 2015;

Escrituração Contábil Digital - ECD:

- Instrução Normativa RFB Nº 1420, de 19 de dezembro de 2013;

Escrituração Fiscal Digital das Contribuições Incidentes sobre a Receita - EFD - Contribuições:

- Instrução Normativa RFB Nº 1252, de 01 de março de 2012;

Escrituração Contábil Fiscal - ECF:

- Instrução Normativa RFB Nº 1422, de 19 de dezembro de 2013

Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF:

- Instrução Normativa RFB N º 1671, de 22 de novembro de 2016;

Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF:

- Instrução Normativa RFB Nº 1686, de 26 de janeiro de 2017;

 

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1 Para a entrega na Receita Federal e Tribunal de Contas.