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PORTARIA Nº 244, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008
O Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, nomeado pelo Decreto n° 077, de 12 de fevereiro de 2007, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 10.066, de 27 de julho de 1992, com as alterações trazidas pelas Leis n° 11.352, de 13 de fevereiro de 1996 e n° 13.425, de 07 de janeiro de 2002 e de acordo com o seu Regulamento, aprovado pelo Decreto n° 1.502, de 04 de agosto de 1992, Considerando:
a) A floração de cianobactérias no Reservatório da Usina Hidrelétrica de Foz do Areia, detectada desde novembro do corrente ano;
b) O potencial de toxicidade destas cianobactérias ao ser humano por contato ou ingestão;
c) As implicações potenciais da toxina das cianobactérias sobre a qualidade do pescado;
d) O contato de pessoas com as águas do reservatório, quando da prática de atividades de contato primário seja para natação, prática de esportes aquáticos e/ou pesca. RESOLVE:
Artigo 1º - Proibir por tempo indeterminado, o banho, qualquer atividade de pesca, e outras atividades de contato direto d a água com o corpo, em toda a área do Reservatório da Usina Hidrelétrica de Foz do Areia.
Artigo 2º - Compete a COPEL, por seu interesse como concessionária do uso deste reservatório para geração de energia, além de outros usos, sinalizar a ocorrência da floração de cianobactérias e as proibições de pesca e banho, verificando o cumprimento destas determinações e informando ao IAP qualquer descumprimento da presente Portaria.
Artigo 3º - A revogação desta Portaria se dará quando o número de cianobactérias estiver abaixo de 50.000 células por mililitro ou a concentração de clorofila for menor do que 30 mg/l, conforme análises a serem realizadas quinzenalmente pelo IAP. Estes valores baseiam-se em limites estabelecidos pe Resolução CONAMA 357/05.
Artigo 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ficando em conseqüência, revogadas as demais disposições em contrário.
Curitiba, 29 de dezembro de 2008.
Vitor Hugo Ribeiro Burko
Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná - IAP
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