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PORTARIA IAP Nº 172 DE 31 DE AGOSTO DE 2015
O Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, nomeado pelo Decreto n° 85, de 08 de janeiro de 2015, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 10.066, de 27 de julho de 1992, com as alterações trazidas pelas Leis n° 11.352, de 13 de fevereiro de 1996 e n° 13.425, de 07 de janeiro de 2002 e de acordo com o seu Regulamento, aprovado pelo Decreto n° 1.502, de 04 de agosto de 1992, e considerando o disposto na Resolução CONAMA nº 237/97, RESOLVE:
Art.1º - Estabelecer, com base no art. 29 da Lei nº 9985/2000, o Conselho Consultivo do Parque Estadual Mata dos Godoy, com a finalidade de contribuir para o planejamento e implementação de ações do Plano de Manejo da Unidade de Conservação e Desenvolvimento Sustentável no seu entorno;
Art. 2º – O Conselho Consultivo do Parque Estadual Mata dos Godoy passa a ter a seguinte composição:
I. Um representante do Instituto Ambiental do Paraná;
II. Um representante da SEMA;
III. Um representante do IBAMA;
IV. Um representante do Ministério Público do Paraná;
V. Um representante da Polícia Ambiental;
VI. Um representante da Universidade Estadual de Londrina – UEL;
VII. Um representante da Prefeitura de Londrina - Secretaria Municipal do Ambiente;
VIII. Um representante da Prefeitura de Cambé - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;
IX. Um representante da Prefeitura de Arapongas - Secretaria Municipal da Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente;
X. Um representante da Prefeitura de Rolândia – Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente;
XI. Um representante da Prefeitura de Apucarana - Secretaria de Meio Ambiente;
XII. Um representante da Associação de Moradores da Aviação Velha e Espírito Santo - AMAVES;
XIII. Um representante da Associação de Moradores do Patrimônio Regina;
XIV. Um representante da Associação de Moradores do Distrito de São Luiz;
XV. Um representante da Associação dos “Amigos da Mata dos Godoy”;
XVI. Um representante da Cooperativa Integrada;
XVII. Um representante da Associação Comercial e Industrial de Londrina;
XVIII. Um representante do Conselho de Meio Ambiente de Londrina;
XIX. Um representante da ONG Meio Ambiente Equilibrado - MAE;
XX. Um representante do Sindicato Rural Patronal de Londrina;
XXI. Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Londrina
Continuação da Portaria IAP nº 172..................................................................................fl.02
Art. 3º – As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual Mata dos Godoy serão fixados em regimento interno a ser aprovado em reunião.
Art.4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ TARCISIO MOSSATO PINTO
Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná
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