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Documento:
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PORTARIA IAP Nº 229 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015
O Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, nomeado pelo Decreto nº 085, de 08 de janeiro de 2015, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 10.066, de 27 de julho de 1992, com as alterações trazidas pelas Leis n° 11.352, de 13 de fevereiro de 1996 e n° 13.425, de 07 de janeiro de 2002 e de acordo com o seu Regulamento, aprovado pelo Decreto n° 1.502, de 04 de agosto de 1992, e:
· Considerando a solicitação dos Municípios de Diamante do Norte, Inajá, Itaguajé, Jardim Olinda, Paranavaí, Paranapoema, Santo Antonio do Caiuá e Terra Rica, constantes no protocolo n° 11.717.764-5 e;
· Considerando o Relatório Final do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria IAP/GP nº 024/2013, RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria IAP/GP n° 080/2005, referente ao Zoneamento Ambiental do Entorno do Reservatório de Rosana, que passa a ter a configuração de acordo com o mapa constante do anexo da presente Portaria.
Art. 2° - O licenciamento ambiental de empreendimentos localizados na área do entorno do Reservatório de Rosana, devem obedecer ao zoneamento estabelecido no mapa constante do anexo da presente Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CARLOS ALBERTO RICHA
Governador do Estado do Paraná
LUIZ TARCISIO MOSSATO PINTO
Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná
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