Legislação/Normas - Consulta
Ato Legal: Portaria IAP Nº Ato: 294 Ano: 2021
Data: 09/09/2021 Data Publicação: 09/09/2021
Ementa: Aprovar o Manual de Fiscalização Ambiental.
Documento: INSTITUTO ÁGUA E TERRA
PORTARIA Nº 294, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021

O Diretor Presidente do Instituto Água e Terra, nomeado pelo Decreto Estadual nº 3.820, de 10 de janeiro de 2020, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 10.066, de 27 de julho 1992, Lei Estadual nº 20.070, de 18 de dezembro de 2019, Decreto Estadual nº 3.813, de 09 de janeiro de 2020 e Decreto Estadual nº 4.696 de 27 de julho de 2016,

• Considerando a Portaria IAP nº 112, de 20 de maio de 2019, a qual institui Grupo de Trabalho para revisar e propor atualizações no Manual de Fiscalização Ambiental do Instituto Água e Terra;
• Considerando o contido no protocolo nº 16.774.760-4,

RESOLVE

Art. 1º. Aprovar o Manual de Fiscalização Ambiental (versão 2021) elaborada pela equipe técnica designada por meio da Portaria IAP nº 112/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.


EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA
Diretor Presidente do Instituto Água e Terra
Observação: