Legislação/Normas - Consulta
Ato Legal: Portaria IAP Nº Ato: 60 Ano: 2023
Data: 10/02/2023 Data Publicação: 13/02/2023
Ementa: Designa Agente de Ouvidoria e Transparência
Documento: INSTITUTO ÁGUA E TERRA
PORTARIA Nº 60, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

O Diretor-Presidente do Instituto Água e Terra, nomeado pelo Decreto Estadual nº 54, de 04 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 10.066, de 27 de julho 1992, Lei Estadual nº 20.070, de 18 de dezembro de 2019, Decreto Estadual nº 3.813, de 09 de janeiro de 2020 e Decreto Estadual nº 11.977, de 16 de agosto de 2022, e

• Considerando o disposto na Lei Estadual 19.857 de 29 de Maio de 2019, em que Institui o Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Estadual e dá outras providências e sua regulamentação pelo Decreto Estadual 2902 de 01 de Outubro de 2019, em que estabelece diretrizes do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Estadual;
• Considerando a Resolução CGE nº 07/2015, em que regulamenta as competências dos Ouvidores atuantes nos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Paraná;
• Considerando o conteúdo do protocolo nº 20.048.084-8,

RESOLVE

Art. 1º. Designar o servidor Ilton Ferreira Mendes Júnior, RG nº 5.684.785-5, para exercer função de Agente de Ouvidoria e Transparência do Instituto Água e Terra.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir de 01 de janeiro de 2023, ficando revogada a Portaria IAT nº 254, de 01 de setembro de 2020.


EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA
Diretor-Presidente do Instituto Água e Terra

Observação: Revogada pela PORTARIA Nº 317, DE 30 DE JUNHO DE 2023