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Documento:
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INSTITUTO ÁGUA E TERRA
PORTARIA Nº 317, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O Diretor-Presidente do Instituto Água e Terra, nomeado pelo Decreto Estadual nº 54, de 04 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 10.066, de 27 de julho 1992, Lei Estadual nº 20.070, de 18 de dezembro de 2019, Decreto Estadual nº 3.813, de 09 de janeiro de 2020 e Decreto Estadual nº 11.977, de 16 de agosto de 2022, e
• Considerando o disposto na Lei Estadual nº 19.857, de 29 de maio de 2019, em que Institui o Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Estadual e dá outras providências e sua regulamentação pelo Decreto Estadual nº 2902, de 01 de outubro de 2019, em que estabelece diretrizes do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Estadual;
• Considerando a Resolução CGE nº 55/2021, em que regulamenta as competências dos Ouvidores atuantes nos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Paraná;
RESOLVE
Art. 1º. Designar o servidor Levi Gomes de Lima Júnior, RG nº 10.552.739-0, nomeado pelo Decreto Estadual nº 88/2023, para exercer a função de Agente de Ouvidoria e Transparência do Instituto Água e Terra.
Art. 2°. Fica excluído da Portaria IAT nº 60/2023, o servidor Ilton Ferreira Mendes Júnior.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 27 de junho de 2023.
EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA
Diretor-Presidente do Instituto Água e Terra
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