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INSTITUTO ÁGUA E TERRA
PORTARIA Nº 456, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O Diretor-Presidente do Instituto Água e Terra, nomeado pelo Decreto Estadual nº 54, de 04 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 10.066, de 27 de julho 1992, Lei Estadual nº 20.070, de 18 de dezembro de 2019, Decreto Estadual nº 3.813, de 09 de janeiro de 2020 e Decreto Estadual nº 11.977, de 16 de agosto de 2022, e
• Considerando a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, determina que as Unidades de Conservação devem dispor de um Plano de Manejo;
• Considerando que o Plano de Manejo é o documento técnico que estabelece as diretrizes da Unidade de Conservação;
• Considerando o conteúdo do protocolo nº 20.097.969-9,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar o Plano de Manejo Da Unidade de Conservação Reserva Particular do Patrimônio Natural 17 de Abril, criada através da Portaria IAP nº 24, de 16 de fevereiro de 2016.
Art. 2°. O referido Plano de Manejo deverá ser atualizado quando necessário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA
Diretor-Presidente do Instituto Água e Terra
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