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Documento:
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INSTITUTO ÁGUA E TERRA
PORTARIA Nº 64, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O Diretor-Presidente do Instituto Água e Terra, nomeado pelo Decreto Estadual nº 54, de 04 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 10.066, de 27 de julho 1992, Lei Estadual nº 20.070, de 18 de dezembro de 2019, Decreto Estadual nº 3.813, de 09 de janeiro de 2020 e Decreto Estadual nº 11.977, de 16 de agosto de 2022, e
• Considerando a Portaria n° 250 de 27 de agosto de 2020, a qual instala a Câmara de Compensação Ambiental – CCA;
• Considerando o conteúdo do protocolo nº 21.704.843-5,
RESOLVE
Art. 1°. Alterar a composição da Câmara de Compensação Ambiental, estabelecida no artigo 3º da Portaria IAT n° 250, de 27 de agosto de 2020.
Art. 2º. Designar o servidor Rafael Andreguetto, RG nº 4.604.581-5, nomeado pelo Decreto Estadual nº 221, de 19 de janeiro de 2023, para coordenação da CCA em substituição à servidora Letícia Salomão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA
Diretor-Presidente do Instituto Água e Terra
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