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INSTITUTO ÁGUA E TERRA
PORTARIA Nº 112, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto Água e Terra-IAT, nomeado pelo Decreto Estadual nº 9.415, de 02 de abril de 2025, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 10.066, de 27 de julho 1992, Lei Estadual nº 20.070, de 18 de dezembro de 2019, Decreto Estadual nº 3.813, de 09 de janeiro de 2020 e Decreto Estadual nº 11.977, de 16 de agosto de 2022, e
•Considerando o Sistema Nacional de Unidades de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, instituído pela Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2.000, determina que as Unidades de Conservação devem dispor de um Plano de Manejo;
•Considerando que o Plano de Manejo é o documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da Unidade;
•Considerando o conteúdo do protocolo nº 25.438.287-6,
RESOLVE
Art. 1º Homologar o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Esperança, concluído em 2025.
Art. 2º O Plano de Manejo referido acima deverá ser atualizado quando necessário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA
Diretor-Presidente do Instituto Água e Terra
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