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Documento:
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PORTARIA IAP Nº 046, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001
(D.O.E.PR. Nº 0000 DE 00/02/2001)
O Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná - IAP no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 10.066, de 27 de julho de 1992 e seu regulamento aprovado pelo Decreto nº 1.502, de 04 de agosto de 1992, Lei nº 11.352, de 13 de fevereiro de 1996, combinado com o Decreto nº 3.494, de 06 de fevereiro de 2001, e o disposto na Lei Federal nº 7.679, de 23 de novembro de 1988 e no Decreto Estadual nº 6.103, de 22 de novembro de 1989,
RESOLVE:
Estabelecer Comissão Técnica, sob a Coordenação da Servidora Maria Lucia Maranhão Biscaia De Medeiros, para acompanhar e avaliar tecnicamente os diagnósticos, planos para minimização e recuperação dos danos ambientais e planos de monitoramento ambiental, exigidos pelo IAP em decorrência do acidente ecológico causado pelo vazamento de óleo pela PETROBRÁS, no oleoduto OLAPA, que interliga a Refinaria da PETROBRÁS, em Araucária, ao terminal em Paranaguá, no trecho em que atravessa a Serra do Mar, no Município de Morretes – PR.
Integram a Comissão Técnica os seguintes Servidores:
SERVIDOR - MEIO
- MARIA LUCIA MARANHÃO BISCAIA DE MEDEIROS - ÁGUA E ICTIOFAUNA - Coordenadora
- GERSON ANTONIO JACOBS - SOLOS
- ANA CECÍLIA BASTOS ARESTA NOWACKI - AR
- WILSON LOUREIRO - FLORA
- MAURO DE MOURA BRITTO - FAUNA
- NOEME MOREIRA DE OLIVEIRA - SÓCIO AMBIENTAL
- CARLOS GILBERTO FRAGA - GEOLOGIA E ÁGUAS SUBTERRÃNEAS
- CECY THEREZA CERCAL KREUTZER DE GOES - JURÍDICO
CUMPRA-SE.
Gabinete do Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, em 19 de fevereiro de 2001.
MARIO SERGIO RASERA
Diretor Presidente do IAP
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